Abstract

CANAN, Felipe  and  STAREPRAVO, Fernando Augusto. Direito constitucional ao esporte nos países de língua portuguesa. Bol. Mex. Der. Comp. [online]. 2020, vol.53, n.159, pp.951-975.  Epub Jan 21, 2022. ISSN 2448-4873.  https://doi.org/10.22201/iij.24484873e.2020.159.15795.

O direito ao esporte tradicionalmente vem sendo previsto no âmbito das Constituições dos países latino-americanos e de língua portuguesa. Contudo, há maior incidência de estudos a respeito no contexto latino-americano. Por tal razão, objetivou-se neste artigo construir a dogmática do direito ao esporte a partir da análise comparada das Constituições dos 10 países de língua portuguesa. A pesquisa é descritivo-interpretativa, quali-quantitativa e documental. Das 10 Constituições, 8 dirimem sobre o esporte, 7 estabelecem um dever do Estado/poder público e 5 preveem o direito ao esporte, que abrange não apenas o esporte de competição, mas também a cultura física. Tem como núcleo essencial a liberdade e apoio à livre associação e prática, a oferta de educação física e a disponibilização de infraestrutura esportiva.

Keywords : esporte; cultura física; educação física; políticas públicas.

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