Abstract

FILO, Maurício da Cunha Savino. Aspectos da formação jurídica do Estado brasileiro. Bol. Mex. Der. Comp. [online]. 2020, vol.53, n.159, pp.995-1025.  Epub Jan 21, 2022. ISSN 2448-4873.  https://doi.org/10.22201/iij.24484873e.2020.159.15797.

Neste artigo, objetiva-se rever a formação do Estado e do Direito público brasileiro, a fim de responder ao questionamento de saber qual foi sua matriz jurídica. A análise dos textos constitucionais ocorreu em dois capítulos, um dedicado ao Brasil Império e outro ao Brasil republicano, sem adentrar o texto constitucional de 1988. O método utilizado na abordagem foi o descritivo-sistemático, valendo-se do procedimento analítico de decomposição de um problema jurídico em seus diversos aspectos, relações e níveis, envolvendo pesquisas em dispositivos legais constitucionais e infraconstitucionais. O método de interpretação jurídica foi o tópico sistemático. Conclui-se, em linhas gerais, que no império Brasileiro, utilizou-se abundante matéria prima de direito público romano, sendo que, na transposição ao período republicano, houve grande celeuma sobre como organizar os Poderes Estatais, verificada pelas ingerências e sobreposições de suas instituições.

Keywords : Brasil império; direito público romano; instituições; poder moderador; republicanismo.