Abstract

VARGAS, Rosío. A Reforma Energética: dos 20 anos do TLCAN. Prob. Des [online]. 2015, vol.46, n.180, pp.103-127. ISSN 0301-7036.

A visita do presidente estadunidense Barack Obama ao México, em maio de 2013, foi a ocasião para procurar o acesso ao petróleo e ao gás mexicano, amparado no argumento dos 20 anos do TLCAN, sob a "necessidade" do seu relançamento. Lobistas nacionais e estrangeiros se esmeraram em elaborar a estratégia para a abertura total do setor energético mexicano sob a proposta da Reforma Energética, aprovada no dia 20 de dezembro de 2013. Nas modificações constitucionais de dita reforma se avança na abertura do capítulo vi do TLCAN, ao eliminar o caráter estratégico às atividades das indústrias do setor energético mexicano e aos combustíveis, para convertê-las numa commodity (mercadoria) mais. As implicações da Reforma Energética representam uma grande cirurgia não só para a economia, mas também para a soberania nacional, energética e territorial.

Keywords : reforma energética; setor energético; petróleo; privatização; investimento estrangeiro.