Abstract

CAMPOS, Fábio Antonio de. Internacionalização brasileira e Instrução 113 da Sumoc. Am. Lat. Hist. Econ [online]. 2017, vol.24, n.2, pp.93-124. ISSN 2007-3496.  https://doi.org/10.18232/alhe.v24i2.802.

Tendo como referência os modelos de desenvolvimento capitalista brasileiro nos anos 1950, nosso objetivo será mostrar o regime disciplinar ao investimento direto estrangeiro (ide) que originou a Instrução 113 da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc). O eixo analítico se alicerça pelas principais linhas de continuidade e inflexão intrínsecas à lógica interna dos instrumentos regulatórios ao capital internacional nessa fase. Tal pesquisa foi resultado da investigação de leis, decretos-lei, decretos e medidas cambiais em geral que constituem o marco institucional do período. Nossa conclusão foi que embora existam continuidades entre Kubitschek e Vargas no que diz respeito às condições para importação de bens de capital sem cobertura cambial na forma de ide, os critérios de seleção e essencialidade marcam uma ruptura fundamental nas distintas formas de associação com o capital internacional entre os dois governos.

Keywords : desenvolvimento econômico; política cambial; investimento direto estrangeiro; Instrução 113.