Abstract

CANAN, Felipe  and  STAREPRAVO, Fernando Augusto. O direito constitucional ao esporte em perspectiva comparada. Cuest. Const. [online]. 2020, n.42, pp.103-135.  Epub Mar 09, 2021. ISSN 1405-9193.  https://doi.org/10.22201/iij.24484881e.2020.42.14338.

A constitucionalização de um direito não significa sua garantia de fato, mas ao menos contribui para sua valorização social e geração de respaldo jurídico para sua reivindicação. Objetivou-se identificar o perfil geral da previsão constitucional do esporte e do direito ao esporte em perspectiva comparada, abrangendo suas características gerais, distribuição geoespacial e particularmente a dogmática do direito ao esporte. A pesquisa é descritiva documental, com abordagem quali-quantitativa. Investigou-se 75 constituições, das quais 49 preveem o esporte e 14 estabelecem o direito ao esporte, prevalentemente em países ibero-americanos e/ou do bloco de países de língua portuguesa. O termo esporte é comumente associado às expressões cultura física e/ou educação física. O núcleo essencial do direito ao esporte encontra-se na liberdade de prática, na educação física escolar obrigatória e na gartuita de infraestrutura para prática.

Keywords : esporte; cultura física; educação física; políticas públicas.

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