Abstract

MAMORU NISHIYAMA, Adolfo  and  LAZARI, Rafael de. A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o caso Herzog vs. Brasil. Cuest. Const. [online]. 2022, n.47, pp.437-454.  Epub May 12, 2023. ISSN 1405-9193.  https://doi.org/10.22201/iij.24484881e.2022.47.17536.

Em quinze de março de 2018, um triste pedaço do passado brasileiro foi passado a limpo. O Brasil foi, enfim, condenado pela omissão na apuração da detenção arbitrária, tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog nos porões do regime ditatorial (fato ocorrido em 1975). O trabalho que segue busca pinçar dados pontuais da sentença prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contextualizandoa a fatos históricos concomitantes, para, ao fim, trazer algumas conclusões particulares favoráveis aos direitos à memória e à verdade. Serão vistos aspectos técnicos (majoritariamente) e sociais (minoritariamente), através dos métodos histórico e descritivo. Como material de pesquisa utilizou-se da doutrina e da jurisprudência.

Keywords : Lei da Anistia; direito à memória e à verdade; Convenção Americana de Direitos Humanos.