Abstract

CLETO, Vinicius Hsu. O fundamento do direito internacional público: uma releitura da Vereinbarung. Anu. Mex. Der. Inter [online]. 2021, vol.21, pp.339-363.  Epub Jan 21, 2022. ISSN 1870-4654.  https://doi.org/10.22201/iij.24487872e.2021.21.15596.

Discutido por jusfilósofos e internacionalistas, o fundamento de validade do Direito Internacional Público -o motivo pelo qual as normas jusinternacionais são dotadas de cogência legítima- nunca teve consenso entre especialistas. Nota-se, entretanto, tendência contemporânea a favorecer as narrativas Objetivistas, que apontariam fundamento de validade suprapositivo, para além da vontade estatal. Este artigo defende a retomada da Vereinbarung, ou seja, a Vontade Coletiva dos Estados, como única narrativa capaz de sustentar a obrigatoriedade legítima das normas de Direito Internacional, ressalvados adendos à teorização original.

Keywords : fundamento do direito internacional público; voluntarismo; Triepel.