Abstract

LOUREIRO, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva. Backlash contra o sistema interamericano de direitos humanos. Uma análise sobre o caso Venezuela. Anu. Mex. Der. Inter [online]. 2021, vol.21, pp.831-865.  Epub Jan 21, 2022. ISSN 1870-4654.  https://doi.org/10.22201/iij.24487872e.2021.21.15611.

O objetivo do artigo é analisar o movimento de ataque às instituições internacionais a partir do caso da Venezuela na visão da teoria denominada backlash e os prejuízos à cláusula democrática no sistema interamericano de direitos humanos. O trabalho abordará a situação da Venezuela perante o ordenamento jurídico doméstico e diante dos sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos para contextualizar os efeitos do backlash no sistema interamericano, bem como as consequências da denúncia dos tratados internacionais e a retirada da Organização Internacional para a cláusula democrática e para a prevalência dos direitos humanos. O desenvolvimento do trabalho seguirá o método dedutivo, com a análise jurisprudencial e doutrinária relativa ao tema, no sentido de afirmar que não pode um Estado exonerar-se do dever de cumprir com os direitos humanos em razão da universalidade desses direitos, do direito transnacional e da globalização.

Keywords : sistema interamericano de direitos humanos; backlash; denúncia a tratado internacional; retirada de organização internacional; ofensa à cláusula democrática.

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