Abstract

LOBO, Bárbara Natália Lages  and  SAMPAIO, José Adércio Leite. Debate jurídico sobre a prostituição, a dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao trabalho. Debate fem. [online]. 2018, vol.55, pp.59-80.  Epub Nov 20, 2020. ISSN 2594-066X.  https://doi.org/10.22201/cieg.01889478p.2018.55.03.

O presente artigo antecede pesquisa densa acerca do “submundo” da prostituição, sob a óptica dos direitos fundamentais e a sua concreção. Analisou-se a relativização da dignidade humana pela negação àquelas pessoas que se prostituem do direito ao trabalho, bem como a sua condição de invisibilidade e mazela social. Destacou-se, ainda, por meio da análise dos direitos sexuais, que envolvem a liberdade, a indissolubilidade do “amálgama normativo” direito, moral e religião, demonstrando, assim, a necessidade premente de regulação da atividade como forma de se destinar a àquelas pessoas que se prostituem igual respeito e consideração.

Keywords : Prostituição; Direitos fundamentais; Dignidade da pessoa humana; Moralidade; Direito ao trabalho.

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