Resumo

MACIAS VAZQUEZ, Alfredo. La reestructuración de la deuda soberana: multilateralismo, acción colectiva y canje. Prob. Des [online]. 2008, vol.39, n.155, pp.55-76. ISSN 0301-7036.

Neste artigo se revisa a agenda multilateral relacionada com a procura de procedimentos para a reestruturação da dívida soberana. Analisa-se, primeiramente, o Mecanismo de Reestruturação da Dívida Soberana proposto pelo FMI em 2002 desde diferentes âmbitos: os direitos dos acredores, a solução de controvérsias e a proteção dos recursos nacionais. Em segundo lugar, estudam-se outros dois tratamentos para renegociar a dívida externa as cláusulas de ação coletiva e tomando como referencia a experiência argentina, as trocas de dívida. Essas últimas opções foram maiormente aplicadas, todavia observamos um cenário onde os fatores importantes de ordem politica e económica terão um peso significativo na resolução das crises por não cumprimento de pagamentos.

Palavras-chave : reestruturação da dívida; cláusulas de ação coletiva; troca de dívida; arbitragem e legislação sobre insolvência.

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