Resumo

CABRAL, Rafael Lamera. As interações entre direito e filosofia no caso Damião Ximenez Lopes x Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos-CIDH/OEA. Anu. Mex. Der. Inter [online]. 2014, vol.14, pp.617-635. ISSN 1870-4654.

A filosofia política e moral passa a ser debatida com maior profundidade nas análises do Direito Constitucional após Segunda Guerra Mundial e, por isso, é necessário revisitar as formas jurídicas até então consagradas pelos cânones do Direito. Se este elemento da filosofia constitucional contemporânea é evidente no constitucionalismo brasileiro, as decisões jurídicas que aqui são produzidas, bem como aquelas ligadas aos direitos humanos no âmbito internacional, nem sempre são elucubrações diretas do mesmo paradigma. Para que seja possível a identificação desta observação, o objetivo deste trabalho é analisar a decisão judicial no Caso Damião Ximenes Lopes contra o Brasil, proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Palavras-chave : Filosofia política; Filosofia Moral; Constitucionalismo; Direitos Humanos.

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