Resumo

VALLE, Mariana Ferolla Vallandro do. A proibição do retorno à privação socioeconômica: a aplicação do princípio de non-refoulement a partir do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Anu. Mex. Der. Inter [online]. 2018, vol.18, pp.293-330.  Epub 27-Mar-2020. ISSN 1870-4654.  https://doi.org/10.22201/iij.24487872e.2018.18.12103.

O presente artigo se propõe a discutir se é possível uma proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais aplicando o princípio de non-refoulement a diretamente partir do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Para tanto, será analisada a formação da obrigação de non-refoulement como norma geral de direitos humanos a partir dos mecanismos regionais de proteção de tais direitos e as características dessa norma. Em seguida, será avaliado se uma obrigação de non-refoulement nesses mesmos termos pode ser derivada do PIDESC, considerando-se a relação entre os direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais, e as obrigações de cooperação e de realização imediata dos direitos contidas no Pacto.

Palavras-chave : direitos humanos; princípio de non-refoulement; direitos econômicos; sociais e culturais.

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