Resumo

FORNASAR, María Laura. A denegação de homologação de sentença arbitral estrangeira com fundamento na ausência de imparcialidade do árbitro. Anu. Mex. Der. Inter [online]. 2023, vol.23, pp.311-338.  Epub 27-Nov-2023. ISSN 1870-4654.  https://doi.org/10.22201/iij.24487872e.2023.23.17900.

O presente artigo vai tratar da situação em que se alega o não cabimento da homologação da sentença arbitral estrangeira com fundamento na ausência de imparcialidade do árbitro. Buscar-se-á primeiro entender o que a doutrina e a jurisprudência consideram como ausência de imparcialidade do árbitro. Em seguida, verificar-se-á se a falta de imparcialidade do árbitro é capaz de resultar na denegação de homologação da sentença arbitral estrangeira. Será discutido qual seria o fundamento para denegação, partindo-se da análise da Convenção de Nova Iorque de 1958. A apresentação do posicionamento da jurisprudência estrangeira e especialmente da jurisprudência brasileira sobre o tema será importante para se chegar a conclusões a respeito da possibilidade ou não da denegação e para tentar identificar os parâmetros utilizados nas decisões denegatórias.

Palavras-chave : Homologação; estrangeira; arbitragem; imparcialidade; árbitro.