Resumo

MOLINA, Marcela Sandra. A autonomia institucional e acadêmica das universidades nacionales. Evolução conceitual na legislação e jurisprudência argentina. Rev. iberoam. educ. super [online]. 2014, vol.5, n.13, pp.66-89. ISSN 2007-2872.

Neste trabalho é analisado o conceito de autonomia consagrado no texto constitucional e o consequente marco normativo estabelecido na Lei 24521, produto da evolução histórica da instituição universitária argentina. Uma revisão histórica do desenvolvimento das universidades nacionais permite advertir uma ingerência reincidente do governo nacional na organização institucional e acadêmica, transgredindo nos fatos a "autonomia acadêmica e institucional" proclamada pelas leis. Esses antecedentes históricos explicam a necessidade de um reconhecimento expresso da autonomia da universidade na Constituição Nacional (CN). A partir desse marco normativo foi perfilada a significação jurídica dessa garantia institucional. Para os fins propostos, foi efetuada uma análise das sucessivas leis de Educação Superior ditadas pelo Congresso Nacional em virtude das atribuições conferidas pela CN, para conhecer o marco constitucional e infraconstitucional das universidades nacionais.

Palavras-chave : autonomia; universidades; legislatura; evolução histórica; constituição política; Argentina.

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