Introdução

Este artigo se inicia com a busca, na primeira seção após esta introdução, de contextualizar historicamente as características contemporâneas da reestruturação dos mercados de trabalho nos países de capitalismo financeirizado. Assim, ao se analisar posteriormente a situação em Cuba, poderá haver uma visão mais ampla e comparativa da forma como a organização socioeconômica socialista em tela se contrapõe ou se aproxima da lógica das transformações institucionais efetuadas nos países capitalistas, ocasionadas em resposta ao estágio financeirizado da acumulação de capital. Em seguida, a evolução recente das estruturas produtivas cubanas será analisada através de uma abordagem de história econômica, de maneira que se possam investigar os impactos do maior ou menor dinamismo econômico e do desenvolvimento socioeconômico sobre a organização do emprego no país. A terceira seção se concentra na evolução recente do emprego e renda em Cuba, traçando características gerais da organização do trabalho no setor público e privado na experiência em tela. Por fim, são realizadas breves considerações finais. A metodologia resultou na combinação de dados qualitativos obtidos através de revisão de literatura, e quantitativos advindos do governo de Cuba e da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (em diante cepal).

As mudanças nos mercados de trabalho decorrentes da financeirização

Os fatores que determinam a qualidade de determinado emprego são de caráter amplo, e incluem esferas não diretamente relacionadas aos salários recebidos (para um nível de remuneração acima das necessidades básicas de subsistência). Em geral, estabilidade, autonomia de funções, desenvolvimento de carreira e utilização das qualificações pessoais são todos fatores associados a empregos de boa qualidade (^{Kalleberg, 2011}).

Desde o fim do acordo de Bretton Woods, com a consequente liberalização dos capitais financeiros globais e, especialmente, com a ascensão dos governos neoliberais nos Estados Unidos e Inglaterra, a organização das grandes empresas sofreu reestruturação em função do acirramento das pressões de custo e da nova lógica de necessidade de geração de valor de curto prazo aos acionistas na década de 1980. Esta reorganização das empresas dos países de capitalismo financeirizado (que compreendem quase todas as economias centrais e mesmo periféricas, com a China como a exceção mais importante) se deu de maneira a permitir um maior grau de flexibilização dos processos produtivos, de modo a aumentar a eficiência econômica e permitir respostas mais rápidas ao padrão de competição em curso. Este padrão de competição, subordinado à entrada das economias capitalistas, tanto centrais quanto periféricas, em um estágio financeirizado de acumulação, reduziu a importância da produção e circulação de mercadorias em relação aos rendimentos obtidos na esfera financeira. Cabe ressaltar que ainda nos anos 1970 o Chile se alinha aos cânones do neoliberalismo, e, a partir dos anos 1990, tal forma de organização sistêmica torna-se predominante na América Latina, seguindo tendência global.

Ocorreu, neste contexto, flexibilização das atividades empresariais, em resposta ao esgotamento do ciclo de expansão baseada em consumo de massa. A classe trabalhadora já estava em grande parte incorporada aos mercados de bens de consumo básico padronizados.

A partir dos anos 1970, e especialmente com os desenvolvimentos na informática e tecnologia da informação que marcaram a terceira revolução industrial no início dos 1980, os indivíduos destas sociedades de relativa abundancia material passaram a demandar mercadorias produzidas de maneira personalizada, que pudessem proporcionar às pessoas a exibição de determinados traços de personalidade, ideias e estilo de vida (^{Streeck, 2012}).

Os mercados de trabalho acompanharam tal reestruturação, como resultado da perda de poder político dos sindicatos que se seguiu ao aprofundamento da divisão do trabalho e dos desenvolvimentos tecnológicos poupadores de trabalho simples, em conjunto com a redução de um papel ativo do Estado na regulamentação das formas de contratação e nas garantias mínimas de renda, seguro-saúde e benefícios de pensão (^{Wilkinson, 2012}).

Portanto, os desenvolvimentos político-ideológicos dos países capitalistas fizeram com que suas instituições estatais deixassem de atuar com políticas capazes de reverter ou ao menos refrear este processo de subordinação do trabalho aos ditames do padrão de acumulação financeirizada de capital. Diversos fatores devem ter contribuído para tal processo. ^{Lapavitsas (2013)} atenta para a monetização de todos os aspectos da vida, a prevalência dos interesses privados sobre os públicos, e a desregulamentação das relações de trabalho a partir dos anos 1970, 1980. Sem desconsiderar estes aspectos, ^{Hobsbawm (1996)} enfatiza a transnacionalização das empresas e, por consequência, a competição internacional pela redução dos custos do trabalho como fator explicativo. ^{Streeck (2014)}, por sua vez, associa o declínio do Estado de bem-estar à uma tentativa dos Estados nacionais de reduzirem os déficits públicos que se expandiram consideravelmente a partir dos anos 1970, em um contexto de menor nível de crescimento econômico global e elevação das taxas de desemprego após os anos de ouro do capitalismo do pós-guerra.

Entende-se neste texto, por acumulação financeirizada, a predominância do capital a juros como forma geral do capital, de modo que a acumulação na esfera financeira ganha preponderância sobre a acumulação na esfera produtiva (sem prescindir, contudo, da produção e circulação de mercadorias enquanto sustentáculo das formas mais complexas do capital). Segue-se aqui a abordagem utilizada por ^{Carneiro (2019)}:

Para Marx, com o desenvolvimento capitalista, o capital a juros, converte-se na forma geral do capital. Ou seja, este último, que na sua origem era apenas uma cessão temporária e, portanto, uma duplicação ou espelho, na esfera jurídica ou contratual, do capital em processo, ganha autonomia. Isto porque com este desenvolvimento e ampliação da massa de riqueza financeira, a remuneração do capital em geral, o juro, se impõe como parâmetro geral de remuneração do capital, definindo o custo de oportunidade do capital sob a forma líquida ou a remuneração mínima das suas formas concretas de aplicação. A liquidez, a mobilidade, os usos alternativos desse capital e as relações contratuais que lhes são próprias sustentam a sua utilização como parâmetro. Ou seja, o juro passa a se constituir como a remuneração da forma mais geral do capital e, portanto, um padrão mínimo para as demais formas (^{Carneiro, 2019, p. 5}).

Durante os anos de ouro do pós-guerra, ao contrário do período posterior retratado nos parágrafos acima, a oferta de benefícios sociais e certas garantias de estabilidade eram prática generalizada. Dependendo da institucionalidade do país, as obrigações relativas à seguridade social eram de responsabilidade das empresas contratantes (Estados Unidos) ou garantidos pelos Estados de Bem-Estar (Europa Ocidental). O avanço da ordem neoliberal mundial e a crescente importância dos mercados financeiros, disciplinadores dos rendimentos empresariais de curto prazo, colocaram pressões para que se reduzisse o custo do trabalho, com o consequente desmonte das estruturas de proteção social.

Contudo, o progressivo avanço e desdobramento das formas mais simples do capital em direção às mais complexas, a saber, o capital portador de juros e, em especial o capital fictício, não eliminam os movimentos de acumulação baseados na contratação do trabalho e na produção e circulação de mercadorias. Em última instância, parte da reprodução ampliada do investimento capitalista deve ocorrer na esfera material, para que o capital fictício continue a gerar rendimentos que podem não estar diretamente vinculados ao capital em função¹ (^{Carneiro, 2019}).

O padrão de acumulação financeirizada das sociedades avançadas contemporâneas, apesar de não tornar prescindível a contratação de força trabalho, altera substancialmente a forma com que esta é utilizada e a lógica de organização da atividade produtiva no capitalismo (^{Lapavitsas, 2011}).

Neste cenário, amplia-se não apenas o diferencial de salários entre empregos de baixa e alta qualificação, mas também as diferenças no que concerne a estabilidade, progressão de carreira, autonomia decisória na execução de tarefas, e demais fatores não estritamente monetários associados à qualidade do trabalho. O cerne das mudanças, contudo, consistiu no rebaixamento generalizado dos custos do trabalho: menores salários, contratos flexíveis (redução da segurança laboral) e elevação substancial do desemprego e subemprego passaram a caracterizar os mercados de trabalho em sistemas financeirizados de acumulação de capital. Tal processo decorreu principalmente da liberalização dos regulamentos de trabalho e da reestruturação organizacional das grandes empresas, face a um ambiente internacional mais competitivo, bem como do enfraquecimento dos sindicatos e das instituições do Estado e da sociedade civil responsáveis por defender os interesses dos trabalhadores. A crescente importância das empresas transnacionais nas economias nacionais e a tendência de desverticalização dos processos produtivos e terceirização das relações de trabalho, por sua vez, implicam em redução considerável da margem de manobra para elaboração e efetivação de ambientes mais regulados de emprego por parte dos Estados (^{Dedecca, 1996}; ^{Hyman, 2002}; ^{Mattoso e Pochmann, 1995}).

Grande parte das funções previamente executadas por trabalhadores de nível médio passaram a ser automatizadas, dados os avanços na informática e tecnologia de informação, de maneira que a contratação de trabalho se tornou polarizada, com expressiva redução do emprego de qualidade média.

Este esvaziamento dos empregos de nível médio se deu especialmente nas atividades de comércio, distribuição, administração, propaganda, e outras associadas à funcionalidade do capital, que haviam crescido de maneira acelerada no período do pós-guerra.

Durante os anos de ouro do capitalismo,² a solidificação da grande empresa estadunidense havia sido acompanhada pelo surgimento da necessidade de ampliar significativamente os postos de trabalho de escritório, não diretamente vinculados à produção de mercadorias, mas sim à realização do gasto capitalista (^{Mills, 1969}). O crescimento deste novo aparato burocrático privado se deu com um maior controle de custos pelos contadores, fiscalização mais intensa e padronização da produção, adoção de critérios bem definidos de eficiência econômica e centralização da estrutura administrativa de diversas unidades. Este modelo de organização interna à empresa emergiu na esteira de um novo padrão industrial, o padrão fordista de produção (e consumo) massiva de mercadorias, que predominou até a emergência da flexibilização na produção e gestão advindas com os processos just in time (toyotismo).

Mesmo que as diferenças na qualidade do emprego qualificado e não qualificado tenha sido ampliada, de uma maneira geral ocorreu intensificação do ritmo de trabalho em ambos os polos, pela possibilidade de melhor controle gerencial surgida com os progressos tecnológicos da terceira revolução industrial. Assim, reverteu-se o crescimento dos empregos de classe média no setor de serviços que havia caracterizado os anos de prosperidade do pós-guerra. A substituição dos empregos de escritório, especialmente os vinculados a atividades de controle administrativo relativamente mais simples, ocorreu de maneira acelerada via automação destas tarefas com a implementação de sistemas de controle gerencial informatizados integrados.

Por outro lado, aumentaram os requisitos de qualificação para o trabalho de gerenciamento estratégico dos objetivos da empresa, visto que os trabalhadores deste setor devem agora estar aptos a lidar com as novas tecnologias de administração e deterem capacitações que os permitam flexibilidade na execução de tarefas menos roteirizadas.

Assim, a desigualdade na difusão de conhecimento de alto nível desencadeia desigualdades econômicas nas sociedades dos países de capitalismo finaceirizado. Dado o rápido avanço da liberalização das relações financeiras internacionais com o já mencionado rompimento do acordo de Bretton Woods, as empresas de investimento financeiro foram das que cresceram com bastante intensidade nas décadas de 1980 e 1990, processo acompanhado com reestruturação das atividades desempenhadas pelos funcionários.

Este setor exemplifica com clareza a polarização do emprego na ordem capitalista desregulada. A maior parte dos trabalhadores deve ter disponibilidade de horários flexíveis, sem necessidade de conhecimento especializado, devendo apenas tentar vender produtos financeiros e executar tarefas padronizadas nas quais as tecnologias informatizadas reduzem sensivelmente a autonomia das funções exercidas. Alguns poucos executivos altamente qualificados desempenham os trabalhos mais especializados relacionados à escolha estratégica de investimentos e clientela.

Além da polarização nos mercados de trabalho dos países que entraram no estágio financeirizado de acumulação de capital, o aumento da importância relativa do investimento financeiro, em grande parte especulativo, em relação à produção de mercadorias, se contrapõe à geração de empregos em patamar mais elevado. Dado que muitos dos avanços tecnológicos que acompanharam estas mudanças na economia global são poupadores de trabalho, a tendência do desenvolvimento deste padrão de organização social deve ser o da permanência da trajetória de aumento das desigualdades nestes países e a manutenção de desemprego estrutural. Ressalta-se, mais uma vez, que este aumento das desigualdades resulta primordialmente do contexto de desregulamentação do trabalho e das finanças, que condiciona a forma de implementação e utilização das técnicas avançadas de produção e gerenciamento. Após o fim dos anos de ouro do capitalismo e com a emergência de um estágio financeirizado de acumulação de capital na maior parte do mundo capitalista, verificou-se, inclusive, menor nível de crescimento da produtividade³ do que no período 1960-1973 (^{Mattoso, 2000}). Portanto, a elevação generalizada das taxas de desemprego parece estar associada à redução das taxas de crescimento econômico globais (e deslocamento de capitais para a esfera financeira de acumulação), redução dos empregos no setor público e liberalização das regulamentações de trabalho instituídas pelos Estados nacionais.

A economia cubana no pós-guerra fria

Durante os quase 30 anos em que as transformações estruturais da economia em Cuba pós revolução se deram apoiados em subsídios comerciais e financeiros da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (em diante URSS) e dos países integrantes do Conselho de Ajuda Mútua Econômica, foi se consolidando no país uma estrutura produtiva que, apesar de bastante superior àquela observada no período neocolonial que havia vigorado na primeira metade do século xx, se caracterizava por baixa capacidade de concorrência internacional e relativa permanência de dependência da balança comercial em relação à exportação de açúcar.

Assim, a industrialização nestas três décadas iniciais da revolução se voltou primordialmente para o desenvolvimento da agroindústria, e permaneceu um vínculo de dependência externa com a URSS, que importava açúcar a preços mais elevados do que os vigentes nos mercados internacionais e fornecia crédito subsidiado de longo prazo para a importação dos bens de capital necessários para a modernização da estrutura econômica cubana. Pelo contexto de integração comercial e financeira com os países do Conselho de Ajuda Mútua Econômica, havia pouco espaço para um processo de crescimento endógeno da indústria da ilha, dada a articulação dos planos de longo prazo dos países integrantes do bloco e a divisão internacional do trabalho resultante (^{Pérez-Villanueva, 2008}).

Com a profunda crise enfrentada por Cuba em consequência do fim da URSS, em 1991, a ilha entrou em um estágio de rápida regressão industrial e forte diminuição do produto per capita. Em 2020, o nível de produção física industrial vigente era apenas de 53% do verificado em 1989 (ver gráfico 1).

Assim, pode-se notar que a estratégia econômica perseguida, mesmo com as reformas adotadas no período que se sucedeu à guerra fria e à articulação internacional com os países integrantes do Conselho de Ajuda Mútua Econômica, não foi capaz de impulsionar uma trajetória de dinamização e sofisticação da estrutura produtiva nacional (^{Monreal, 2003}).

Contudo, tal resultado insatisfatório se deu em um contexto internacional extremamente adverso. Durante os anos de integração ao bloco socialista, havia forte dependência econômica, e, especialmente, geopolítica, de Cuba para com a URSS, impedindo desenvolvimento autônomo da estrutura produtiva da ilha, e subordinando a trajetória de desenvolvimento nacional às necessidades de articulação aos objetivos integrados do campo dos países da Conselho de Ajuda Mútua Econômica.

Cabe notar que a crise econômica decorrente da dissolução das repúblicas soviéticas e da desarticulação do mundo socialista, de origem externa, assim como as de 2001 e 2007-2008, foram enfrentadas pelo governo cubano com política fiscal contracionista e manutenção da política de câmbio fixo, o que resultou em enorme redução da liquidez doméstica, corte de gastos públicos (contudo, com manutenção dos gastos em serviços sociais, seguridade social e baixas taxas de desemprego) e, especialmente, elevação da arrecadação tributária. Ressalta-se que as margens de manobra da política monetária estavam bastante restritas, ao considerarmos o peculiar sistema monetário dual cubano.⁴ Portanto, ao contrário dos demais países da Europa Central e do Leste ex-integrantes da Conselho de Ajuda Mútua Econômica, o governo cubano optou por ajuste gradual da economia, permanência da centralidade do planejamento econômico na estratégia adotada, trajetória de desenvolvimento liderada pelo Estado, e fortalecimento dos logros⁵ da revolução (^{Morris, 2014}).

O baixo nível de entrada de capitais externos na economia cubana resulta tanto do embargo articulado pelos Estados Unidos, cujo governo atua de maneira a restringir o volume do fluxo de investimento estadunidense na ilha, quanto da estrutura jurídico-institucional que estabelece as regras das parcerias financeiras e comerciais de Cuba com outras nações. O processo de abertura econômica, no pós-guerra fria, vem se dando muito vagarosamente e com forte controle estatal, de maneira a permitir o controle do Estado sobre o processo de desenvolvimento econômico e a manutenção do socialismo. As negociações se dão entre o governo cubano e atores econômicos dos setores privado e público de diversos países. Não há espaço para o desenvolvimento de parcerias entre o setor privado doméstico com os investidores externos. Ao estabelecer a manutenção de investimentos estrangeiros apenas para projetos que se concatenam com os objetivos de desenvolvimento socioeconômico de Cuba, o país acaba estabelecendo oportunidades pouco atrativas ao capital internacional, facilmente alocado em países com sistemas político-jurídicos mais permissivos às iniciativas de livre mercado (^{Backer, 2018}). No gráfico 2, o ajuste pode ser verificado pela comparação entre as entradas e saídas monetárias do orçamento do governo, com mudança de tendência ao longo do período 1991-1995.

Assim, a presente ordem global, em que o capitalismo financeirizado acompanhado da desregulamentação dos fluxos financeiros e de investimentos caracteriza o padrão de acumulação em boa parte dos países, acaba por impactar negativamente as possibilidades de desenvolvimento autônomo da economia cubana. Cabe notar, contudo, que o problema fundamental da escassez de capitais externos tem seu aspecto mais decisivo no embargo estadunidense. É importante destacar que nos termos atualmente vigentes, as empresas de qualquer parte do mundo que realizem negócios com a economia cubana também serão boicotadas pelos Estados Unidos (ver gráfico 2).

Após alguns anos de forte redução da quantidade de bens importados, em função da escassez de divisas ocasionada pelo fim das exportações de açúcar a preços bem acima daqueles que vigoravam no mercado livre internacional, a economia cubana reestabeleceu a trajetória de crescimento econômico em meados dos anos 1990. Contudo, além das restrições impostas pela balança comercial, a drástica queda da entrada de capital externo no país que acompanhou o fim da guerra fria reduziu significativamente as possibilidades de se perseguir um maior grau de dinamismo e sofisticação na transformação da estrutura produtiva, dado que os recursos obtidos em moeda forte deveriam ser utilizados para pagamento da dívida externa e importação de bens intermediários (ver gráfico 3), dada a baixa capacidade de criação de valor agregado da estrutura industrial cubana.

De 1989 a 1993, cresceu enormemente o mercado negro na economia cubana, dada a falta de oferta governamental de bens essenciais, em consequência da baixa produtividade do sistema de gestão centralizada da produção e do foco nos investimentos para atividades geradoras de divisas. Assim, após este período, a circulação de dólares em Cuba passou a ser legalizada, diante da impossibilidade de se continuar a fiscalização do processo e da tentativa do governo de conter a aceleração inflacionária e recuperar a dinâmica da economia do país, impulsionando o setor de turismo e iniciando um movimento de liberalização e integração financeira (de forma bastante controlada) e comercial com o mundo capitalista, dada a nova conjuntura geopolítica global.

A parcial dolarização da economia cubana (que se transformou, mas permaneceu, com a substituição dos dólares por pesos conversíveis), foi um importante problema de alocação intersetorial de recursos enfrentado pelo Estado nos anos recentes. Os rendimentos obtidos por funcionários de joint ventures de capital estrangeiro e nacional (com forte atuação no setor de turismo e em restaurantes), população com acesso a remessas enviadas por parentes ou amigos, e cuentapropistas com salários contabilizados em pesos cubanos conversíveis (em diante cuc), possuíam poder de compra em patamar significativamente maior do que os funcionários estatais residentes em Cuba empregados em serviços sociais de saúde e educação. Desta feita, a própria subsistência do socialismo em Cuba ficava em certa medida ameaçada por este sistema de incentivos.

Desde 2011, o governo vinha realizando esforço para tentar aproximar o valor dos pesos cubanos oficiais (em diante cup) e conversíveis (cuc), visando a unificação das duas moedas de uma maneira que minimizasse os impactos sociais e a realocação de preços e salários resultante de tal processo. No dia 1 de janeiro de 2021, o governo cubano extinguiu o cuc, com todas as transações domésticas passando a ser realizadas em cup (com exceção de venda em dólares de alguns bens não essenciais em tendas do Estado). A transição se deu com a manutenção da paridade de um cuc para um cup nas empresas estatais, e de um cuc para 24 cup nos setores não estatais. Se por um lado a unificação monetária permitirá, no médio e longo prazos, um sistema de preços com melhor capacidade de sinalização, permitindo um cálculo mais preciso da competitividade das empresas, no curto prazo a tendência é de aumento de vendas no mercado negro de produtos importados, bem como de parcial dolarização da economia e intensificação da negociação de moeda estrangeira em mercados paralelos (^{Mesa-Lago, 2021b}).

O peso cubano conversível (cuc) havia sido introduzido na economia cubana por uma tentativa do governo de preservar a autonomia da política monetária e centralizar as escassas divisas obtidas com a exportação de mercadorias, investimentos diretos estrangeiros e remessas de parentes e amigos de cubanos residentes no exterior. Buscou, também, dar uma oportunidade mais segura e rentável ao investimento financeiro externo, ao se ancorar no valor da moeda chave do sistema monetário global (dólar). Através das casas de câmbio oficiais (Cadecass), todo cubano tinha a possibilidade de comprar e vender dólares à taxa estipulada pelo Banco Central, mantida fixa em um patamar próximo de 25 pesos oficiais (cup) para um dólar estadunidense. O Banco Central procurava igualar o valor do peso conversível cubano (cuc) e do dólar estadunidense, preservando o poder de compra do cuc na economia doméstica (^{Fernandes, Wegner e Martins, 2018}).

Desde 2004, as transações com dólares nos mercados domésticos e a manutenção de poupança de pessoas físicas nesta moeda passou a ser proibida, ficando sua circulação restrita às operações de empresas estrangeiras e joint ventures, operando em geral no setor de turismo ou em zonas especiais destinadas a impulsionar atividades exportadoras e substituição de importações. O uso da moeda estadunidense também ocorre nos mercados negros de bens de consumo, dado que a oferta governamental de bens alimentícios e outros essenciais é insuficiente para atender a demanda dos trabalhadores.

Além das distorções de salários, a existência de um sistema monetário dual causava enorme insegurança nos cálculos de rentabilidade empresarial, tanto do setor privado como do setor público. Portanto, a atração de investimento direto estrangeiro ocorria em ritmo lento também em decorrência deste fator, e, no setor público, era tornada extremamente problemática a diferenciação entre as empresas estatais com maior e menor rentabilidade. A unificação monetária, apesar de extremamente positiva, onerou as empresas importadoras líquidas do setor público, visto que o câmbio para estas empresas saltou de um cup para um cuc (com valor próximo a um dólar), antes de 2021, para 24 cup para um dólar, a partir de então.

Deve-se relembrar que para impedir a dolarização total da economia que poderia se seguir à grave crise econômica em Cuba, desencadeada pelo fim da ordem mundial bipolar e dos subsídios comerciais e financeiros soviéticos, o governo cubano criou o peso conversível para garantir o controle estatal sobre as reservas internacionais, preservando, em âmbito doméstico, o poder de compra daqueles com acesso à divisa-chave mundial. Desde então, passaram a circular em paralelo duas moedas na economia cubana, os pesos oficiais (cup) e os conversíveis (cuc). A desvalorização expressiva do peso cubano em relação ao dólar, ocorrida quando da crise provocada pelo fim da URSS (cujas consequências persistem até os dias atuais), resultou em uma sociedade dividida entre aqueles com acesso à moeda conversível, basicamente viabilizado pelo cuentapropismo, com maiores incentivos materiais e melhor condição de vida, e uma maioria empregada no setor estatal com remuneração consideravelmente menor. Será interessante observar como se dará a evolução das desigualdades na sociedade cubana a partir da unificação monetária empreendida em 2021.

As importações estatais, nas décadas recentes, passaram a se concentrar em alimentos, petróleo (subsidiado pelo Estado venezuelano) e, especialmente, bens intermediários. Dado que as exportações de produtos permaneceram concentradas em commodities (destacadamente produtos agrícolas e níquel), as próprias pautas de exportações e importações de mercadorias cubanas já refletem uma inserção internacional subordinada. Além disto, a tendência crônica de déficits nesta rubrica fez da exportação de serviços não produtivos a solução encontrada para equilibrar as contas externas. O gráfico 4 utiliza os dados mais recentes divulgados sobre a balança de bens e serviços para retratar este padrão de inserção externa da economia do país.

O superávit em serviços se elevou 34% entre 2007 e 2015, com o crescimento concentrado entre 2009 e 2012. O déficit de bens se elevou 30% nos anos analisados, apesar de sua trajetória ter permanecido relativamente mais estável, em função do maior peso dos serviços na balança de bens e serviços do país. O superávit da balança de bens e serviços aumentou 50% neste período, puxado pelo crescimento do superávit em serviços observado entre 2009 e 2012. De acordo com dados da Oficina Nacional de Estadística e Información. República de Cuba (²⁶), a exportação de serviços em 2020 se concentrou no setor de saúde, com 58% do total. Telecomunicações aparece em seguida, com 11% das exportações para o ano.

Os dados inseridos a seguir, disponibilizados pela United Nations Conference on Trade and Development (unctad), auxiliam na compreensão sobre a forma de inserção comercial subordinada da economia cubana.

Pode-se notar uma redução de 14% do déficit da balança comercial nos últimos três anos, em função da maior velocidade da queda das importações em relação às exportações. Apesar disto, pela estrutura produtiva pouco diversificada da economia cubana, esta redução das importações deve ser vista com cautela, pois apesar de auxiliar na redução da restrição externa limita as possibilidades de crescimento econômico na atual situação do país. A análise desagregada das exportações de mercadorias em 2018 revela uma pauta concentrada 61% em bens alimentícios (47%) e minérios e metais (14%), com os bens manufaturados representando apenas 34% do total. Apesar da prolongada crise da economia venezuelana, a nação permanece como um dos principais parceiros comerciais de Cuba, ocupando a segunda posição nos anos mais recentes. Portanto, é necessário aprofundar a diversificação das parcerias comerciais. O crescimento acelerado da economia chinesa coloca o país como uma boa alternativa para a ampliação das transações comerciais de Cuba. Contudo, o bloqueio comercial e de investimentos enfrentado pela ilha dificulta sensivelmente a consecução de tal objetivo.

A estrutura produtiva de baixo dinamismo e sofisticação da economia cubana revela-se com nitidez ao analisarmos a evolução do índice de poder de compra das exportações do país, que decaiu cerca de 50%, de um valor próximo de 160, em 2011, para cerca de 80, em 2016, permanecendo neste patamar nos anos seguintes. Daí pode-se deduzir que a inserção comercial do país depende fortemente dos movimentos nos preços internacionais de commodities, restringindo as possibilidades de alto crescimento econômico a momentos de conjuntura internacional favorável.

Esta caracterização é semelhante à maior parte dos países da América Latina, tendo sido verificada para o continente, inclusive, um retorno da tendência de especialização das pautas exportadoras em commodities e produtos industriais baseados em recursos naturais a partir dos anos 1990 (^{Carneiro, 2012}). Destaca-se, também, que no contexto da financeirização, a volatilidade dos preços destas mercadorias se acentuou consideravelmente após o fim da ordem de Bretton Woods, comprometendo a previsibilidade e a realização de investimentos, especialmente aqueles de longa maturação. Neste sentido, a inserção externa de Cuba, diferenciada do restante do continente pelo peso da exportação de serviços de profissionais com elevado nível educacional, constitui alternativa ao padrão dominante na região, se bem que não extingue completamente as vulnerabilidades socioeconômicas deste sistema (ver gráfico 4).

Cabe notar que a prestação de serviços médicos e educacionais em outros países da América Latina (bastante concentrada na Venezuela nas décadas de 1990 e 2000) foi importante fator na geração de superávits registrados na balança de serviços, compensando os déficits comerciais (^{Morris, 2014}).

O turismo foi a atividade que mais cresceu nos anos 1990, contribuindo, também, para a obtenção de moeda forte. O pagamento realizado pelos turistas para serviços prestados neste setor deveria ser realizado em cuc, antes da unificação monetária. Tal medida, vigente desde 2004, tinha como intuito centralizar os dólares no Banco Central, que os direcionava de acordo com as prioridades dos objetivos de planificação. Contudo, nos anos mais recentes, os gastos médios de estrangeiros visitando o país têm diminuído. De acordo com dados da ²⁶, o número de visitantes no país subiu de 5 677 191 em 2012 para 6 537 843 em 2013 e 7 250 623 em 2014. A despeito disto, a participação de hotéis e restaurantes como proporção do produto interno bruto (pib) permaneceu relativamente constante. A falta de oferta de serviços de lazer e entretenimento extra hoteleiros, juntamente com a modesta rede de acomodações, demonstra que há espaço para a ilha avançar no segmento de turismo de luxo, com potencial para aumentar a arrecadação de divisas por esta via. Dado o patamar bastante elevado do número anual de turistas, a expansão extensiva se torna cada vez mais difícil, o que leva a crer na estagnação da quantidade média de visitantes, a persistir a presente estagnação qualitativa dos serviços turísticos oferecidos. Por outro lado, o principal entrave ao desenvolvimento do setor se dá em função do bloqueio estadunidense, especialmente a partir do seu endurecimento com a promulgação da lei Helms-Burton em 1996. Após uma ligeira melhora das relações diplomáticas entre Cuba e Estados Unidos durante os governos Obama, a normalização das relações foi paralisada (e mesmo regredida) no governo Trump (^{Kaláshnikov e Kodzóev, 2018}). O gráfico 5 mostra que a atividade hoteleira e de restaurantes se manteve estável em relação ao pib nos anos com dados mais recentes disponíveis.

Tal estratégia de inserção externa cubana, baseada na exportação de serviços sociais, turismo e níquel, não pôde proporcionar ao país uma estrutura produtiva mais dinâmica e cada vez mais sofisticada (com encadeamentos intra e inter setoriais), dadas as características das áreas de concentração dos investimentos. Ressalta-se, mais uma vez, a centralidade do amplo bloqueio econômico enfrentado pela ilha, recentemente intensificado. Apesar desta estrutura produtiva pouco sofisticada, a dinâmica da parte dolarizada da economia vinculada ao turismo, em conjunto com a expansão do emprego por conta própria e do capital privado, engendrou crescimento em atividades industriais e serviços em setores de elevado nível tecnológico vinculados a este padrão de expansão.

Após a crise de 2001 e a lenta recuperação obtida através de cortes fiscais e atualização do modelo socialista, no sentido de maior participação relativa dos mercados privados (ainda que permaneça o caráter centralizado das decisões de investimento mais gerais e estratégicas), nos anos mais recentes tem se verificado um esforço para aumentar a atração de investimentos diretos estrangeiros, mediante a estruturação de um marco regulatório mais permissivo e que proporciona maior segurança jurídica, de um lado, e o oferecimento de vantagens fiscais e ampliação das áreas em que se direcionam estes investimentos, de outro. Este processo se acentuou durante o governo de Raúl Castro (2008-2018), apesar de ter sido iniciado já em meados dos anos 2000.

Apesar disso, deve-se notar que o Estado continua controlando o processo de desenvolvimento econômico em Cuba, de maneira que se permitem investimentos estrangeiros apenas em empreendimentos que se considerem de interesse social. Assim, o Estado determina as diretrizes estratégicas destes investimentos. A experiência recente de desenvolvimento econômica cubana, portanto, diferencia-se daquelas transcorridas na China e no Vietnã, que, em 1978 e 1986, respectivamente, iniciaram significativas reformas ampliando o papel dos mercados e diversificando as formas de propriedade existentes em seus sistemas socioeconômicos. A permanência de planejamento e controle centralizados, aliado a formas de gestão altamente verticalizadas, com inspiração na antiga URSS, parece ser um entrave à dinamização da economia e sociedade cubanas. Deste modo, uma atualização do modelo, sem abrir mão dos logros da revolução, poderia se inspirar em práticas adotadas na China e no Vietnã, respeitando as particularidades históricas, culturais e sociais de Cuba (^{Vázquez, 2013}).

Dada a preocupação das lideranças cubanas com a igualdade de renda, cabe observar que apesar de o emprego no setor privado (incluso o por conta própria) ter aumentado na última década, três quartos dos trabalhadores ainda estão vinculados ao setor estatal.

No setor agrícola, também ocorreram modificações importantes, com parte das terras improdutivas do Estado tendo sido alocadas para usufruto do setor privado e de produção cooperativa. Desta feita, os agricultores familiares têm sido incorporados ao sistema bancário nacional, através da disponibilização de microcrédito para investimento e da autorização de abertura de contas bancárias. Dado que a produtividade da agricultura privada em Cuba antes da adoção de tais medidas era bastante superior àquela verificada em terras diretamente controladas pelo Estado, estas têm gerado resultados positivos sob a ótica de eficiência microeconômica. De acordo com ^{Vázquez (2013)}, os agricultores privados possuíam 24% das terras cultiváveis e produziam 57% dos alimentos do país. Dados mais atualizados utilizados por ^{Mesa-Lago (2021a)} estima em 14% a superfície agrícola do setor privado, que respondeu por 78% da produção dos produtos mais importantes em 2018.

O processo em tela, de expansão dos mercados e capitais privados estrangeiros em detrimento da atividade produtiva controlada diretamente pelo Estado no governo de Raúl Castro, ocorreu de maneira vagarosa, garantindo a sustentabilidade do modelo socialista.

Sendo assim, atualmente o desafio do socialismo está em conciliar estratégias para o necessário crescimento econômico, que possa dar suporte à expansão do salário real e, consequentemente, dos benefícios sociais para níveis que garantam ao menos um padrão de vida material minimamente adequado, com os valores enraizados na história e cultura da sociedade cubana, que guiaram a construção da revolução em Cuba.

Empecilhos adicionais à trajetória de crescimento foram postos pela acentuada crise na Venezuela, que resultou em enorme redução das relações comerciais de Cuba com este país.⁶ Apesar de o sistema socioeconômico cubano permanecer funcionando de modo bastante diferenciado daquele vigente no mundo capitalista e nas economias que constituíram suas principais parcerias comerciais durante a guerra fria, não se pode desconsiderar o processo de reestruturação em curso. Além da maior abertura ao capital externo e maior espaço dado aos mercados, lentamente, a partir de meados dos anos 1990, atualizou-se o sistema bancário da ilha, com a criação do Banco Central Cubano e a admissão de diversas corporações financeiras mistas e estrangeiras. Desta feita, o país passou a emitir títulos de dívida pública nos mercados internacionais, podendo flexibilizar, em certa medida, a estratégia monetária-cambial.

Portanto, as políticas adotadas pelo Estado cubano devem levar cada vez mais em conta a interação entre os diversos atores econômicos, do setor público e privado, tanto no âmbito doméstico quanto nas relações internacionais, e a vinculação entre as esferas produtiva, comercial e financeira. Assim, por exemplo, poderia se garantir o reforço da qualidade dos serviços públicos prestados, à medida que o setor privado (com forte regulação estatal) fosse capaz de promover o necessário desenvolvimento das forças produtivas, especialmente na indústria manufatureira e na agricultura.

Contudo, no setor agrícola, deve-se chamar atenção para o fato de que, em relação ao cultivo da cana de açúcar destinada à indústria, a produção por hectare em terras não estatais passou a apresentar leve decrescimento nos últimos anos. A produtividade sofreu brusca queda quando do início do período especial em Cuba, após atingir um pico de pouco mais de 60 toneladas por hectare no início dos anos 1990, não conseguindo voltar para este nível desde então. No ano de 2016, a produção total por hectare era de 43 toneladas (ver gráfico 6).

Deve-se ressaltar, mais uma vez, a incapacidade da economia cubana de gerar um nível de formação bruta de capital fixo comparável com a situação média latino-americana. Contudo, convém lembrar que os demais países da região não enfrentam permanentes embargos às suas importações ou exportações na escala verificada em Cuba. A indústria manufatureira do país, além de estar com sua participação no pib estagnada, é bastante concentrada em produtos alimentícios e na produção de petróleo. Deste modo, os empregos gerados são de baixa qualidade e proporcionam pouca capacidade de inovação e conhecimento técnico, além de parcos encadeamentos produtivos para a frente e para trás.

Por outro lado, o país vem se destacando na biotecnologia e fármacos, cuja importância se dá tanto pela significância das exportações como pela capacidade de enfrentar o bloqueio americano através de soluções produtivas locais (vide o recente desenvolvimento autônomo de vacinas contra a Covid-19, com destaque para a Soberana 2), se bem que dentro de limites bastante estreitos, visto que a capacidade de exportação esbarra nos obstáculos diplomáticos.

Cabe notar, por esta breve recapitulação da evolução recente da economia cubana, que as lideranças políticas do país optaram pela manutenção de controle de capitais, protegendo a economia do avanço da acumulação capitalista financeirizada e permitindo que o Estado continuasse como ente central no processo de desenvolvimento nacional. Contudo, apesar de adotar um sistema socioeconômico socialista e prezar pela soberania das políticas econômicas, Cuba não conseguiu ofertar uma alternativa aos empregos de baixa qualidade predominantes nos países de capitalismo financeirizado, dada a baixa produtividade vigente na maioria dos setores produtivos da ilha. Deve-se notar, porém, que enquanto em economias capitalistas a sobrevivência material está indissociavelmente ligada à venda de trabalho, os sistemas socioeconômicos socialistas possuem características e objetivos distintos. Nota-se, ademais, que enquanto nos países em que avançou o padrão de capitalismo financeirizado as diferenças na desigualdade de salários e nas taxas de desemprego estão associadas à qualificação, etnia (trabalhador nacional versus imigrante), gênero, raça, idade e, especialmente, forma de contratação (trabalho formal versus informal) (^{Navarro e Lourenço, 2004}), em Cuba as distorções resultantes do sistema monetário dual estiveram entre os principais fatores de diferenciação de renda nos anos recentes, em conjunto com as diferenças de remuneração entre os trabalhadores dos setores externos e privados (mais produtivos) e das empresas públicas (menos produtivas, porém com estabilidade e benefícios sociais assegurados).

Destaca-se, também, que enquanto o ambiente regulatório cubano e as políticas adotadas permitiram a manutenção de um nível próximo de pleno emprego e de relações de trabalho formais, com maior nível de proteção ao trabalhador do que o vigente no mundo capitalista, no estágio histórico de financeirização da acumulação de capital prevalecente na maior parte do mundo tem se observado enorme flexibilização das formas de contratação e uso da força de trabalho, dada a incorporação e integração da esfera produtiva às estratégias de ganhos de curto prazo prevalecentes na esfera financeira (^{Druck, 2011}).

Emprego e renda em Cuba

Desde a revolução cubana de 1959, o trabalho em Cuba tem se caracterizado pela rigidez na execução e gestão das tarefas, insuficientes ou atrasado aparato tecnológico nas estruturas produtivas, e baixa produtividade decorrente de um sistema de remuneração rígido e de um nível de segurança laboral no setor público maior do que aquele observado na maior parte dos países de capitalismo financeirizado. Cabe destacar, contudo, que em Cuba o objetivo da forma de uso do trabalho sempre foi a disponibilização de oportunidades de absorção da mão de obra nacional, em molde socialista. Portanto, a organização do trabalho responde a um projeto nacional substancialmente distinto daqueles que se observam em países com sistema capitalista de produção. Em relação especificamente ao nível de desenvolvimento das forças produtivas, parte do atraso em comparação com o mundo capitalista avançado decorre da herança da estrutura de dominação colonial e neocolonial da história cubana pré-1959 e da exploração econômica monopolista estadunidense, assentada na extração de matérias primas e na produção latifundiária açucareira para abastecimento do império estadunidense.

Nos anos 1990, Cuba entra em um novo período de estratégia macroeconômica, e vem desde então promovendo diversas reformas no arcabouço legal referente ao trabalho, de maneira que o país pudesse se adaptar à nova realidade mundial após o colapso das repúblicas soviéticas. Para tanto, gradualmente tem se dado espaço ao crescimento do emprego nos setores privado, cooperativista e misto, tanto em empreendimentos de capital externo em parceria com capital nacional, quanto em micro e pequenas empresas domésticas atuantes em setores considerados não estratégicos, incluindo aí os trabalhadores por conta própria.

Desta feita, o cuentapropismo e as empresas de capital privado com investimentos diretos externos vêm sendo incentivados, cada vez mais, como forma de transformar as estruturas da economia cubana para que se possa atingir uma melhor performance material e que dê sustentabilidade à rede de serviços públicos e às políticas sociais institucionalizadas no país. Tal processo, apesar dos avanços obtidos em termos de produtividade do trabalho (ao liberar trabalhadores desnecessários do setor público), vinha gerando alguns desarranjos intersetoriais em Cuba, em período recente. Como mencionado, a população trabalhando nestes setores não estatais em geral recebia pagamento em moeda conversível (cuc), e maiores salários. Em contrapartida, os empregos no setor público eram pagos em moeda inconversível (cup) e os salários são menores. Dado que as ocupações em joint ventures, cooperativas (agrícolas e não-agrícolas) e de cuentapropistas (inclusas as micro e pequenas empresas domésticas de capital privado) em geral exigem menor nível de qualificação do que as ofertadas no setor público, os elevados investimentos realizados pelo governo cubano em educação não geram todos os benefícios possíveis em termos de produtividade do trabalho (^{Torres, 2016}).

Para Carvalho, a flexibilização nas relações trabalhistas no país, caso permaneça como tendência estrutural, poderá colocar em risco uma das maiores conquistas da revolução cubana: o fim da exploração do trabalho alheio pelo setor privado e do caráter de mercadoria da atividade criadora humana inerente ao sistema socioeconômico capitalista. Argumenta-se que em alguns setores da economia cubana estariam se desenvolvendo verdadeiros mercados de trabalho, com jornadas prolongadas e baixo grau de proteção social e de garantia de permanência no emprego. Contudo, deve-se ressaltar que, pelo menos até o presente momento, o Estado continua sendo, indubitavelmente, o principal empregador em Cuba, e que a ampla rede de serviços sociais gratuitos e universalizados garante parte significativa da subsistência dos trabalhadores pela esfera pública, mesmo que se encontrem trabalhando no setor privado (incluído o cuentapropista) ou cooperativista (^{Carvalho, 2018}).

Este processo se acentuou com a crise econômica de 2007-2008 mundial e a chegada de Raúl Castro à presidência cubana. Ainda que, em 2008, 80% do emprego em Cuba estivesse concentrado no setor público, pode ser observado nos anos recentes uma deliberada estratégia de gradual incentivo ao setor privado para que o sistema socialista permaneça sustentável do ponto de vista econômico (ver gráfico 7). Observa-se, de 2013 a 2020, uma queda na relação emprego estatal-emprego total de 74% para 66 por cento.

Diante dos elevados investimentos educacionais e em treinamento profissional no país, e o baixo nível de desenvolvimento de suas forças produtivas, pode-se dizer que os trabalhadores cubanos são, de modo geral, superqualificados para exercerem suas tarefas, tanto no setor público quanto no privado. Sendo assim, deixa-se de aproveitar todas as potencialidades dos indivíduos da ilha e de obter retorno significativo a estes investimentos. Cabe notar que o subemprego é também resultante da proibição do exercício de uma série de profissões no setor privado. Setores como imprensa, saúde e defesas são de competência exclusiva do setor público, por serem considerados estratégicos. Engenheiros, arquitetos e diversos outros profissionais devem exercer suas atividades apenas no setor público (^{Mesa-Lago, 2021a}).

O emprego no setor público se caracteriza por segurança laboral, pouca diferenciação entre os salários, horários de trabalho e regimes de contratação relativamente rígidos, baixos salários, falta de autonomia delegada ao trabalhador, e nível de qualificação exigido relativamente mais alto (especialmente no que se refere aos serviços públicos de educação e saúde).

No setor privado há maior diferenciação entre os salários (fator que coloca um dilema quanto ao nível de expansão planejada do setor dentro do arcabouço socialista), horários de trabalho e regimes de contratação flexibilizados, salários mais altos, baixa exigência de qualificação.

Pelo fato de o salário médio na ilha relativo ao setor público estar em torno de 45 dólares estadunidenses mensais, parte da população opta por complementar seus rendimentos no mercado de trabalho privado (formal e informal). A dualidade monetária tornava, até recentemente, ainda mais atrativa a oferta de emprego de empresas capitalistas estrangeiras operando em conjunto (ou reguladas) pelo Estado cubano, visto que permitia o acesso à divisa-chave em um país de moeda fraca com elevado nível de importação. Ainda que a renda do trabalho em Cuba seja bastante baixa, a ampla rede de serviços públicos, cultura e lazer de acesso gratuito e generalizado, bem como o subsídio concedido a setores de bens de consumo essenciais, fazem com que seja insuficiente buscar compreender as condições de vida no país apenas pela observação dos valores dos salários, que não possuem a mesma importância na reprodução do padrão material observada nas economias capitalistas.

Ainda que pareça ter havido uma tendência à estabilização da importação de bens de consumo em relação ao pib durante o governo de Raúl Castro (2008-2018), está se deu após queda deste patamar decorrente da crise global de 2007-2008, caindo de um nível acima de 5% do pib para passar a oscilar entre 3 e 4% (ver gráfico 8).

Apesar do aumento das desigualdades sociais no país explicitados nesta distinção entre os rendimentos obtidos nos setores estatal e não-estatal, de maneira geral os salários médios medidos em dólares subiram de maneira considerável em Cuba no período recente (ver gráfico 9), somente entre 2013 e 2020 o salário médio mensal dos empregados no setor público em Cuba passou de 17.8 dólares estadunidenses para 45.1 dólares estadunidenses, um aumento de 153 por cento.

A persistirem a estagnação do pibper capita da América Latina e do Caribe e o rápido crescimento da economia cubana, a tendência é de que o país alcance o patamar médio de renda do continente em breve. De 2007 a 2018 houve redução de 3% no pib per capita a preços constantes em dólares por ano na média do Caribe (de 9 333 para 9 088 dólares estadunidense) e aumento de 8% na América Latina e Caribe (de 8 222 para 8 876 dólares estadunidense), enquanto em Cuba o acréscimo foi de 29% no mesmo período (de 5 259 para 6 770 dólares estadunidense) (ver gráfico 10).

Cabe notar que os baixos salários médios recebidos pelos trabalhadores cubanos na esfera estatal não possuem o mesmo significado que teriam em economias capitalistas. O amplo acesso a serviços sociais, cultura e lazer de maneira gratuita pela população aparece em parte nesta comparação do produto per capita das economias do continente, onde a diferença de padrão material de vida, ainda que nada desprezível nos níveis observados atualmente, pode ser mais bem compreendida. Deve-se ressalvar, porém, que a enorme diferença de renda média dos salários pagos pelo Estado cubano em relação aos rendimentos médios gerais da população provavelmente está indicando um amplo contingente de trabalhadores informais no setor privado não captado pelas estatísticas oficiais do país.

Assim, os principais desafios atuais em relação à organização do trabalho em Cuba se referem às consequências do estímulo ao cuentapropismo e ao investimento direto estrangeiro em joint-ventures com capital nacional autorizadas pelo governo central.

Se por um lado esta estratégia pode resultar em um nível elevado de crescimento econômico, acelera a desigualdade de renda no país e pode diminuir o compromisso da população com os valores sociais revolucionários, de maneira a dificultar o engajamento geral nas estratégias de desenvolvimento nacional (ver gráfico 11).

Assim, de maneira geral, não houve tendência de crescimento da formação bruta de capital em relação ao pib (ver gráfico 11), mas sim uma reestruturação da importância relativa do setor não-estatal frente ao puramente estatal na economia cubana. Apesar da estabilização desta variável em relação ao pib, em valores absolutos a formação bruta de capital apresenta crescimento nos últimos anos, especialmente de 2014 a 2016 (ver gráfico 12). Enquanto para a média do Caribe ocorreu variação positiva de 5%, em Cuba o acréscimo nestes anos foi de 27%.

Os níveis de formação bruta de capital em Cuba e na média do Caribe são tão inferiores à média da América Latina que não são passíveis de comparação gráfica. Possivelmente, isto se dá também pela própria estrutura das contas nacionais, com metodologia pensada para países capitalistas. Pode-se notar que em Cuba esta variável seguiu a mesma tendência geral do Caribe, com ligeiro descolamento a partir de 2014.

Em relação à taxa de desemprego, o gráfico 13 indica que após um pico de 8% na primeira metade dos anos 1990 decorrente da crise econômica do período especial, esta decaiu rapidamente em Cuba a partir deste período para atingir um patamar de cerca de 2% em 2003, permanecendo neste nível a partir de então. Este padrão, possibilitado pela oferta generalizada de emprego público pelo Estado cubano, destoa em muito da média das economias da América Latina e Caribe, que atingiram um mínimo de 6% em 2014 no intervalo considerado, para voltarem a observar elevação para a faixa entre 8% e 10% nos anos mais recentes. Tal escolha política, contudo, tem como contrapartida um elevado número de trabalhadores excedentes no setor estatal, impondo um constrangimento à elevação da produtividade do setor. Estima-se em 25% o número destes trabalhadores sobre o total da população economicamente ativa em 2000, de 11 a 26% em 2009 (a depender da estimativa) e de 29% em 2018. Ademais, em conjunto com o processo em curso de rápido envelhecimento da população cubana, os subsídios do Estado a empresas estatais pouco produtivas (impedindo o aumento da taxa de desemprego) pressionam severamente o orçamento público e os resultados fiscais (^{Mesa-Lago, 2010}, ^2021b) (ver gráfico 13).

Quanto ao nível educacional da população economicamente ativa, são maioria os trabalhadores com ensino médio superior e superior. Nos últimos 20 anos, a quantidade de trabalhadores com ensino médio superior cresceu 32%, enquanto entre os com ensino superior houve acréscimo de 67%. Ao mesmo tempo, decaiu a quantidade de trabalhadores com ensino secundário e primário ou menos (ver gráfico 14).

Apesar desta característica de elevado grau de escolarização da força de trabalho, 69% dos ocupados são operários e técnicos (ver gráfico 15). Desta feita, há um grande contingente de trabalhadores superqualificados para as funções que exercem.

Conclusões

Pode-se observar, de acordo com a análise realizada, que em Cuba, os empregos públicos proporcionam maior estabilidade e utilização de qualificações pessoais, enquanto os empregos no setor privado oferecem maior remuneração.

Nos países de capitalismo financeirizado, vêm ocorrendo, com cada vez mais força, uma flexibilização dos regimes de contratação e de horas de trabalho, expansão do trabalho informal e temporário, precarização generalizada e elevação do desemprego estrutural (não relacionado a ciclos econômicos) de forma a inserir a esfera produtiva no ritmo e padrão do processo de acumulação financeirizada de capital.

Em Cuba, pelas especificidades de seu sistema socioeconômico socialista, tal flexibilização tem avançado vagarosamente, com o Estado permanecendo como principal contratante de força de trabalho e com os processos de produção permanecendo relativamente rígidos. Assim, pôde-se garantir uma situação nacional próxima ao pleno emprego, maior segurança laboral e uma rede mais consolidada de benefícios sociais.

Ainda que venha ocorrendo um processo gradual de flexibilização na experiência analisada, resultando em horas de trabalho e regimes de contratação menos rígidos, o Estado cubano permanece ofertando renda mínima e consumo subsidiado, saúde e benefícios de pensão aos trabalhadores tanto do setor público quanto do privado.

Cabe notar que, na experiência em tela, a organização do trabalho não está subordinada ao padrão de acumulação financeirizada de capital predominante na maior parte do globo. O Partido Comunista permanece como ator central no processo de desenvolvimento econômico e social. Assim, ressalta-se que ainda que exista subordinação do trabalho ao capital em Cuba, esta é bastante modesta se comparada à maior parte do mundo capitalista, dada a maior regulação do trabalho na ilha (tanto público quanto misto e privado), controle dos investimentos realizados por investidores estrangeiros, e liderança do Estado nas estratégias de transformações econômicas e sociais. Em contrapartida, nos países capitalistas avançados tal subordinação aumentou consideravelmente com o fim do acordo de Bretton Woods em 1973, e ainda mais com o fortalecimento do neoliberalismo observado a partir dos anos 1980. Os países subdesenvolvidos, por sua vez, seguiram a mesma trilha, porém com condições de trabalho ainda mais precárias, frente o avanço da competição internacional desregulada e as tentativas de elevar a produtividade através da redução dos custos do trabalho.