1.1. Área de estudo

A bacia hidrográfica do rio Una, localizada em sua totalidade no município de Ibiúna e pertence a Décima Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Sorocaba e Médio Tietê (UGRHI 10), encontra-se na região sudeste do Estado de São Paulo e foi utilizada como modelo de demonstração da análise espacial e socioambiental neste estudo (Figura 1).

Fonte:elaboração própria no software ARCGIS 10.3, (^{ESRI, 2014}).

Figura I Localização e distribuição dos setores censitários na zona urbana e rural da bacia hidrográfica do rio Una. 

A extensão territorial da bacia é equivalente a 96 km², tendo como curso principal o rio Una, com extensão de 25,5 km, recebendo águas do córrego do Cupim, ribeirão do Leopoldo e ribeirão do Salto, desaguando no rio Sorocabuçu principal afluente para a formação do reservatório de Itupararanga.

A estas características soma-se a posição da bacia inserida no bioma Mata Atlântica, onde as suas cabeceiras se encontram próximas às Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Mar, APA de Corumbataí, Botucatu e Tejupá, e a sua foz com o reservatório e APA do Itupararanga. Estas áreas são tradicionalmente reconhecidas pelas suas contribuições na conservação ambiental e no abastecimento hídrico para uma população regional de aproximadamente 800 mil habitantes.

A área é uma importante unidade territorial que apresenta uma zona de transição entre rural e urbana, com histórico de fragmentação da paisagem. O território apresenta uma diversidade de usos e atividades, incluindo parte da área urbana do município de Ibiúna e grandes áreas agrícolas que caracterizam a principal atividade econômica do território, contribuindo para habitações irregulares ao longo do seu território.

1.2. Coleta e triagem dos dados dos censos demográficos

Os dados deste estudo foram triados da base de dados agregados do censo demográfico do ano de 2010 do IBGE (^{IBGE, 2010}). O censo demográfico é o maior levantamento governamental realizado no Brasil, a respeito das condições de vida da população e do território, tendo como unidade de análise o setor censitário. Para a seleção das informações, foi realizada a sobreposição do limite da bacia do rio Una sobre a grade dos setores censitários e selecionadas as informações para os 42 setores censitários que interceptam o seu perímetro. As informações encontram-se distribuídas entre a zona urbana e a zona rural da bacia hidrográfica (Figura 1).

Para este estudo, foram triadas as informações de taxa de residentes (TR), pessoas alfabetizadas (PA), domicílios próprios e quitados (DP), domicílios com rendimento entre 1 a 2 salários-mínimos (DR), domicílios com rede de água (DRA), domicílios com rede de esgoto (DRE) e destino do lixo (LIX). Todos os dados foram normalizados pelo método do máximo-minimo equalizado, buscando padronizar as taxas apresentadas em valores lineares no intervalo 0 e 1.

1.3. Análise estatística

Buscou-se testar a hipótese de que a densidade de domicílios e a taxa de residentes (variáveis dependentes) encontram-se influenciadas pelo nível educacional, pela quitação do domicílio, adequação do saneamento ambiental ou pela renda de seus ocupantes (variáveis independentes). Aplicou-se a matriz de correlação de Pearson a 5% e a matriz de regressão múltipla no software estatístico biostat (^{AYRES et al., 2007}).

1.4. Construção do índice de qualidade socioambiental (IQSA)

O IQSA foi gerado conforme a combinação do Índice de Qualidade das Moradias (IQM) e do Índice de Inserção Social (IIS) da área de estudo, conforme adaptação da metodologia empregada por ^{Vedovato et al. (2011)}. Na metodologia, cada variável é classificada com base na conversão do seu quantitativo de domicílios em porcentagem e da atribuição de pesos que variaram entre ótimo a ruim. Ressalta-se que os quantitativos de cada variável é oriundo do levantamento do censo demográfico em cada setor censitário que compõe a bacia hidrográfica.

As variáveis, a composição de cada índice e os pesos atribuidos podem ser observados na Tabela 1.

Uma vez obtido as notas para as variáveis, foram calculados, por meio de média ponderada, os índices IQM e IIS, e, posteriormente, o IQSA, para cada setor censitário que compõe a área de estudo. Os índices são calculados por meio de atribuição de pesos de importância dada a cada variável e determinados conforme ^{Vedovato et al. (2011)}. As equações para cada índice são apresentadas abaixo:

A classificação dos IQSA, apresentada na Tabela 2, foi determinada em valores quantitativos e qualitativos, considerando a obtenção dos índices prévios de IQM e IIS.

1.5. Espacialização dos índices IIS, IQM e IQSA

Os índices foram espacializados em forma de mapas temáticos em coordenadas UTM, datum SIRGAS 2000 23S, através da obtenção dos centroides de cada setor censitário e a vinculação dos resultados obtidos em cada índice em tabela de atributos.

Aplicou-se a interpolação do inverso ponderado da distância (Inverse Distance Weight), utilizando o comando IDW no software ARCGIS 10.3. O IDW é uma técnica de interpolação exata, que considera a dependência espacial dos valores interpolados por meio da determinação de pesos aos pontos amostrados, de forma proporcional à contribuição de cada valor vizinho em função da distância. Nesta técnica, o atributo de um pixel interpolado deve ser o mais semelhante ao seu ponto mais próximo na superfície matricial, com base em valores medidos em torno do local de predição (^{Vedovato et al., 2011}; ^{Eastman, 2012}; ^{ESRI, 2014}).

2.1. Caracterização Socioambiental da Bacia

A caracterização socioeconômica da bacia do rio Una pode ser observada na Tabela 3, onde são apresentadas as taxas referentes às variáveis demográficas, educacionais e econômicas.

A taxa de domicílios apresentou maior valor para a zona urbana, que inclui parte da área urbana do município de Ibiúna, representando aproximadamente 60% da totalidade dos domicílios na bacia. A taxa de residentes foi estimada em 29,906 habitantes, sendo o maior percentual também na zona urbana. Observou-se que essas taxas estão conciliadas com os relevos mais planos que, na bacia atinge altitude mínima de 850 m, sobretudo ao norte. Essas características estão relacionadas com a ocupação e estabelecimento das comunidades em áreas próximas aos corpos hídricos e às características físicas mais favoráveis para o desenvolvimento de comunidade, vilas, vilarejos e a organização da zona urbana.

O setor educacional apresentou um quantitativo de 25,616 habitantes alfabetizados, com idade igual ou superior a cinco anos. Esse valor corresponde a um percentual de 86% da população residente na área.

Identificou-se ao menos 3173 domicílios com renda entre um e dois salários-mínimos, sendo que cerca de 65% do total de domicílios possuem outros valores ou ausência de rendimentos. Considerando que a área é predominantemente rural e voltada à produção agrícola, supõe-se que a taxa de domicílios com ausência de rendimentos seja reduzida. Ao ser investigada esta característica no censo demográfico, confirmou-se que a respectiva taxa alcança apenas 5% dos domicílios (^{IBGE, 2010}).

No que se refere à condição de ocupação, a maior taxa de domicílios próprios e quitados encontram-se localizados na zona urbana. Aproximadamente 5000 domicílios encontram-se nesta situação, representando mais da metade dos existentes na bacia do rio Una (54%). No entanto, 46% dos domicílios encontram-se alugados, cedidos, em aquisição ou em situação de invasão, podendo ser reflexo da quantidade de imóveis irregulares na zona rural.

O saneamento ambiental apresentou as melhores taxas na zona urbana, conforme apresentado na Tabela 4.

A coleta de lixo atende a cerca de 93% de todos os domicílios urbanos, seguido da presença de rede de água e da rede de esgoto. Para as condições de coleta de lixo, é preciso salientar que esta é uma das mais preeminentes discussões ambientais do mundo contemporâneo, sendo preciso a sua universalização, já que o aumento da produção de lixo doméstico está associado exponencialmente ao aumento populacional (^{Silva et al., 2012}).

Os percentuais referentes à rede de água e de esgoto na zona rural é considerado precário, representando 19% e 0.6% de todos os domicílios, respectivamente. A bacia apresenta um problema de infraestrutura de saneamento grave, apresentando trechos na zona rural com esgotamento sanitário expostos e paralelos aos domicílios, além de dejetos depositados diretamente nos corpos hídricos. Essa realidade se aproxima da cidade de Barcarena no Pará, em que a cidade com predominância rural possui índices que não alcançam 1% de domicílios com rede água ou esgoto e demonstra que o problema de saneamento é generalizado no país (^{Carmo e Costa, 2016}).

Essas observações são destacadas para a região sul da bacia que concentra ocupações com estrutura sanitária mínima. Essa região, refere-se ao local onde o rio Una nasce e é drenado até a jusante, correspondendo ao fato de que a rede hidrográfica pode estar contaminada a uma distância relativamente pequena da nascente do rio Una e os efluentes carreados ao longo de todo o seu percurso.

Dessa forma, a população que realiza o uso indireto dessa água, antes do devido tratamento, vem manuseando uma água possivelmente contaminada por taxas de coliformes fecais acima do permitido, associadas a outros contaminantes químicos agrícolas. Essa situação permite afirmar que as baixas condições de saneamento induzem a proliferação de doenças, dentre elas, a dengue, considerada um problema de saúde pública em áreas com manejo inadequado do lixo e com irregularidade do abastecimento de água (^{Flauzino et al., 2011}).

É importante ressaltar que o rio Una é um importante contribuinte para o rio Sorocabuçu, que deságua no reservatório de Itupararanga e principal abastecedor de água na região de Sorocaba, sendo importante a realização de intervenções no sentido de garantir a qualidade do saneamento dos domicílios e da qualidade da água. Na UGRHI 13, ^{Peres e Silva (2013)} também verificaram que a área da bacia hidrográfica apresentam lacunas similares e não reconhece os conflitos e a vulnerabilidade sanitária como fator que deve ser enfrentado.

O panorama da situação socioeconômica da bacia reforça um padrão espacial excludente da gestão de áreas urbanas e rurais no Brasil. A zona urbana tende a ser locais com melhores condições e qualidade de vida, fruto da concentração populacional e de aspectos políticos e pressões sociais que favorecem o desenvolvimento de políticas sociais, econômicas e ambientais, ainda que estejam distantes do ideal. Em áreas rurais, uma visão reducionista impera sobre o uso da terra para a produção agrícola ao mesmo tempo que também induz o processo de deterioração dos recursos naturais. Neste aspecto, a área rural é vista como local puramente produtivista desvinculada da necessidade de investimentos em saneamento básico, qualidade das moradias e qualidade de vida da população, quando na verdade respondem por percentuais elevados na receita econômica dos municípios e no Produto Interno Bruto Agrícola.

A matriz de correlação apresentada na Tabela 5 evidenciou a forte associação entre as características socioeconômicas dos domicílios e de seus ocupantes com o saneamento ambiental. Correlações fortes e positivas foram observadas entre a taxa de residentes com as pessoas alfabetizadas, com o lixo coletado e com o rendimento dos domicílios.

Confirmou-se também, a correlação positiva e forte entre os domicílios e o número de residentes, pessoas alfabetizadas, rendimento dos domicílios e a coleta de lixo. ^{Segundo Silva et al. (2012)} o aumento do número de domicílios, leva a transformações fundamentais na estrutura do consumo, sendo que a quantidade do que é gerado de resíduos, é diretamente proporcional a faixa etária, a correria urbana e as investidas do marketing para o consumo humano. Logo, a correlação entre domicílios, residentes e lixo fica enfatizada como uma realidade socioambiental preocupante na bacia do rio Una, pois incentiva um consumo exacerbado e a deterioração dos recursos naturais para a produção de bens e serviços.

Um segundo apontamento é a correlação entre o nível de instrução educacional e aspectos do saneamento, revelando a importância da educação como vetor da qualidade de vida da população, da erradicação de doenças transmitidas pelo lixo, da contaminação do solo e da água. Valores similares também foram observados para a cidade de Cubatão, em São Paulo, identificando que a baixa estrutura de saneamento estão presentes em áreas com baixas condições socioeconômicas, associadas a pobreza e ao forte risco ambiental para os residentes locais (^{Alves, 2013}).

Embora já não seja novidade, a associação da educação como um dos vetores de transformação e solução para os problemas socioeconômicos e ambientais, evidencia-se o quanto se tem avançado pouco e com baixo investimento em políticas públicas para a associação das temáticas em questão. A educação ambiental como área interdisciplinar ainda não é visualizada como um caminho para o desenvolvimento municipal e a inserção de temas do cotidiano são pouco debatidos em setores públicos e com baixo apoio pelas entidades privadas.

A análise de regressão tendo a taxa de domicílios como dependente, identificou que a mesma pode ser reflexo do número de residentes (p = 0.0209) ou da aquisição de domicílios (p = 0.0072). Essa possibilidade é real, à medida que a população cresce, o número de domicílios aumentam. Contudo, essa associação não induz a implantação de um sistema de saneamento pelo proprietário, já que esta medida é dependente de uma tomada de decisão governamental. A ausência de significância das variáveis de saneamento ambiental para explicar a taxa de domicílios também ajudam na compreensão destes resultados.

Quando investigada a dependência da taxa de residentes em função das demais variáveis, observou-se que a taxa de domicílios na bacia (p = 0.0209), a aquisição de domicílios (p = 0.0026), pessoas alfabetizadas (p < 0.0001) e a rede de esgoto (p = 0.0023) apresentam significância para explicar o número populacional existente. Os resultados apontados pela regressão permitem confirmar a hipótese estabelecida no estudo.

O estudo de variáveis socioambientais e a sua correlação enfatiza que o desenvolvimento antropogênico resultam em alterações severas e, muitas vezes, permanentes aos sistemas ambientais de bacias hidrográficas, convertendo-as em uma série de riscos para a própria sociedade (^{Sanchez et al., 2014}). Neste estudo, a obtenção de domicílios próprios, a presença de rede de esgoto e a educação se mostram como as variáveis que mais se adéquam para explicar o crescimento demográfico na bacia e podem estar relacionadas com outros fatores socioeconômicos, abrindo espaço para um amplo campo de investigação.

2.2. Índice de Qualidade Socioambiental

Ao analisar o IIS na bacia, observou-se que os escores variaram entre [0.42 e 0.77], sendo as áreas ao centro, leste e oeste com a melhor representatividade das condições socioeconômicas (Figura 2).

Fonte:elaboração própria no software ARCGIS 10.3, (^{ESRI, 2014}).

Figura 2 IIS da Bacia do Una 

Áreas com valores abaixo de 0.60 encontram-se distribuídas ao longo do território, com maior ênfase ao sul. Já as áreas pontuais ao sul e oeste da bacia obtiveram as menores taxas do índice, representando as áreas com as piores condições de domicílio, rendimento e educação.

Com relação a análise da distribuição espacial do índice IQM, é possível afirmar que apenas a área urbana apresenta a melhor qualificação, atingindo a totalidade de 0.99 (Figura 3).

Fonte:elaboração própria no software ARCGIS 10.3, (^{ESRI, 2014}).

Figura 3 IQM da Bacia do Una 

A queda da qualidade do IQM também é proporcional à distância da zona urbana, sendo as porções ao sul, na área rural, as que apresentaram as piores taxas. Esses resultados contribuem para confirmar as indicações realizadas na caracterização socioambeintal da bacia (Tabela 4), onde foi observada a precariedade do saneamento ambiental e os piores índices de qualidade na zona rural.

^{Segundo Gamba e Ribeiro (2012)}, há no estado de São Paulo uma tendência desenvolvimentista baseada no capitalismo mundial, produzindo um desenvolvimento desigual que reflete a intensa segregação urbana, dentre muitos, ocasionados pela discrepância do investimento público. Para os autores, essa questão induz à reflexão de que os processos sociais e a forma de vida da população determinam fortemente a condição ambiental de um território. Logo, a zona urbana dispõe de mecanismos jurídicos, instrumentos de comando e controles que favorecem a implementação de maiores políticas e investimentos na área social, econômica e ambiental enquanto a zona rural, com menor percentual habitacional passa a ser não visualizada como áreas necessárias a uma intervenção habitacional ou possuir baixos investimentos em ações de melhoria habitacional e desenvolvimento local.

Ao analisar o IQSA, observou-se uma variação espacial entre [0.31 e 0.80], correspondendo a uma qualidade socioambiental entre ótimo e regular para a bacia (Figura 4).

Fonte: elaboração própria no software ARCGIS 10.3, (^{ESRI, 2014}).

Figura 4 IQSA da Bacia do Una 

As áreas com classificação de IQSA ótimo (1.0 - 0.65) encontram-se exclusivamente ao norte da bacia, na zona urbana, enquanto o IQSA bom (< 0,65 - 0.50) encontra-se distribuído em todo o território. As áreas qualificadas com IQSA regular (< 0.50 - 0.25) encontram-se ao oeste e sul, representando uma pequena porção da bacia, indicando os valores mais baixos tanto do IIS, quanto do IQM, que refletiram no produto final do IQSA.

Uma avaliação socioambiental na cidade de São Paulo revelou que a infraestrutura socioeconômica é determinante para definir as áreas mais frágeis de um território (^{Gamba; Ribeiro, 2012}). Essa mesma condição foi observada na bacia do rio Una, em que os setores censitários com melhores condições sociais, econômicas e de saneamento ambiental categorizaram as melhores áreas da bacia nos indicadores IIS, IQM e no IQSA.

Na cidade de Cubatão em São Paulo, o índice de vulnerabilidade socioambiental indicou que as áreas com maior vulnerabilidade possuem condições socioeconômicas significativamente piores. Na bacia do rio Una, essa condição é semelhante, já que as baixas condições socioeconômicas associam-se à baixa qualidade socioambiental (^{Alves, 2013}).

A espacialização da qualidade socioambiental contribui de forma eficiente para identificar os setores censitários em situação de baixa qualidade socioambiental, permitindo delimitar ações de intervenção nas áreas com os piores escores. No caso aplicado na bacia do rio Una, as condições espaciais indicaram que áreas rurais necessitam de intervenções e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento local e que o modelo de desenvolvimento socioeconômico da bacia pressupõe afirmar a existência de políticas municipais enfáticas em áreas urbanas enquanto as áreas rurais são vistas como local de produção agrícola.

Dessa forma, a utilização de técnicas de geoprocessamento, associada aos dados socioeconômicos de setores censitários disponibilizados pelo IBGE, podem ser utilizados como ferramentas de planejamento pela administração pública (^{Vedovato et al., 2011}).

Este estudo apresentou-se como uma contribuição quantitativa e qualitativa de análise da relação entre os aspectos socioeconômicos e socioambiental para uma bacia hidrográfica. A abordagem utilizada demonstrou o potencial de trabalhar com dados secundários agregados de órgãos governamentais, transformando-os em uma forma simplificada de análise e interpretação, sendo um caminho alternativo aos modelos metodológicos complexos, mas que atingem resultados semelhantes para auxiliar a gestão urbana e ambiental destes locais (^{Hong et al., 2009}).

A gestão urbana deve considerar as bacias hidrográficas como unidades para compreensão das relações sociais, econômicas, politicas e ambientais, pois é vista pelo aparato jurídico como a escala espacial adequada para avaliar os impactos decorrentes da ocupação urbana atual e de novos projetos de urbanização sobre os processos hidrológicos e sobre as cargas de poluição difusa. Ainda assim, há o entendimento que novos empreendimentos não podem agravar ou comprometer as condições hídricas, a qualidade e a proteção ambiental (^{MCidades, 2004}).

Reconhecer a bacia hidrográfica e o estudo socioambiental em seu interior implica atender a uma necessidade constitucional de fazer a gestão integrada do uso, dos recursos hídricos e do ambiente, pois é nela que os efeitos e os impactos urbanos refletem.