Temático

 

Ciência para a Inclusão Social no Brasil: uma análise crítica

 

Ciencia para la inclusión social en Brasil: un análisis crítico

 

Ivanise Monfredini

 

Doctora en Educación: Historia, Política y Sociedad. Profesora- investigadora del Programa de Posgrado en Educación de la Universidad Católica de Santos, UniSantos. Sus líneas de investigación abordan el tema de políticas públicas en educación y su relación con el trabajo y la formación de los sujetos; política científica y tecnológica, y política de educación superior.

 

Recibido: 18 de septiembre de 2014.
Aceptado para su publicación: 12 de febrero de 2015.

 

Resumen

Este ensayo presenta un análisis crítico sobre la ciencia y la tecnología para la inclusión social y la forma en que éstas han sido ejecutadas en los programas de la Secretaría Nacional de Ciencia y Tecnología para la Inclusión Social en Brasil. Aborda el tema considerando la particularidad de la formación histórica del Estado brasileño. Estos programas son analizados con base en las políticas científicas y tecnológicas, lo que permite mostrar que existe un estímulo para la interacción entre el saber popular y el conocimiento científico; sin embargo, la ciencia para la inclusión social se implementa desde un modelo linear dibujado por los académicos y para los académicos; lo anterior antepone serios límites en su ejecución como política pública y social.

Palabras clave: política científica y tecnológica, inclusión social, política pública, política social.

 

Abstract

The essay presents a critial analise on science and technology for social inclusion, as has been implemented in the programs of the National Secretariat of Science and Technology for Social Inclusion (SECIS) in Brazil. Get something on the subject, considering its implementation in the particularity of the historical formation of the Brazilian state. Initially the text presents information on the programs financed by the SECIS. Then, these programs are analyzed from the scientific and technological policies. This way possible to show that science to social inclusion is implemented from a linear model, drawn by academics, for academics, representing serious limits on its performance as a public and social policy.

Keywords: science and technology policy, social inclusion, public policy, social policy.

 

INTRODUÇÃO

O principal objetivo nesse texto, é analisar criticamente a ciência e tecnologia para a inclusão social, como tem sido executada nos programas da Secretaría Nacional de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social (SECIS) no Brasil; trazendo algo sobre o significado que o Ministério de Ciência, Tecnología e Inovação (MCTI) tem dado ao tema, em conjunto com a intenção de popularização e difusão da ciência.

Desde os governos de Luis Inácio Lula da Silva, pretendeu-se imprimir uma mudança nas Políticas de Ciência Tecnologia (PCT) brasileiras com o objetivo de promover o desenvolvimento social, com a criação, em 2003 da Secretaria Nacional de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (SECIS), cuja finalidade é "propor políticas, programas, projetos e ações que viabilizem o desenvolvimento econômico, social e regional, e a difusão de conhecimentos e tecnologias apropriadas em comunidades carentes nos meios rural e urbano" (BRASIL/MCTI).

A proposição sugeria que os trabalhadores rurais, pequenos proprietários e suas famílias, os sem teto e moradores das favelas urbanas teriam alguma voz para pautar a agenda das pesquisas científicas e tecnológicas, além do apoio para transformar conhecimentos, saberes e técnicas gestadas na prática, em "patentes", conhecimentos e tecnologias reconhecidas, gerando desenvolvimento nessas comunidades. Essas duas possibilidades são sugeridas entre as cinco linhas estratégicas que orientaram a SECIS na sua criação: "1. Difusão e popularização da ciência e da tecnologia; 2. Segurança alimentar e nutricional; 3. Apoio a pesquisas para o desenvolvimento social; 4. Fomento a arranjos produtivos locais; 5. Fomento a centros vocacionais tecnológicos (CVTs)" (Serafim e Dagnino, 2011: 422).

Tal proposição implicaria um movimento além da tradicional transferência de conhecimentos da Universidade para a sociedade, sugerindo uma abertura para que essa população pautasse as agendas de pesquisa na Universidade e, quiçá, nas políticas cientificas.

O presente texto é um ensaio sobre a proposição de promover ciência para inclusão social no Brasil e sobre os programas que recebem apoio da SECIS, identificados por meio de uma abordagem exploratória do site da referida Secretaria. Analisamos nesse texto dois documentos encontrados no site: o Plano Plurianual (PPA) do Ministério da Ciência e Tecnologia para o período 2012-2015 e a Tabela Programas, Ações e Unidades. A análise tem como fundamentos as reflexões realizadas no Grupo de Trabajo-CLACSO, Ciencia social politizada y móvil en y para una agenda latinoamericana de investigaciones orientada a prioridades desde la universidad, tomando o conhecimento mobilizado (GT CLACSO, 2013) e alternativa como bases conceituais de análise das políticas de ciência e tecnologia aqui discutidos. A alternativa tem como fundamento a categoria trabalho em Marx e Lukács (1979), conforme apresentamos em Monfredini (2008).

Como se lê na proposta do GT-CLACSO:

Mientras que la difusión no implica compromiso alguno con la responsabilidad en el proceso que conduce hacia el canal de llegada del conocimiento elaborado, la movilidad o movilización del conocimiento implica un paso intermedio entre el resultado arribado y su aplicación práctica. La metáfora utilizada para diferenciar difusión o diseminación y movilidad o movilización del conocimiento es la que se puede homologar al logro del crecimiento de una planta y la simple distribución de las semillas en una parcela de tierra. Mientras difusión o diseminación implica sólo arrojar las semillas a la tierra, la movilidad o movilización involucra otros procesos ligados al rastrillaje de la tierra, su fertilización, el regado, así como el compromiso con el objetivo de que al final lo plantado florezca (2013, p. 2).

A simples difusão de conhecimentos e tecnologias não garante que serão apropriados pelo receptor, e nem garante processos autocentrados e autodeterminados de tomada de decisão em relação às tecnologias e conhecimentos difundidos.

A análise das ciências sociais a partir dos conhecimentos mobilizados para a ação, que se realizam como alternativas históricas que sintetizam contradições. No caso das políticas científicas, tema desse ensaio, as contradições se explicitam, por exemplo, nos modelos externos de regulacão que instituem novas práticas e linhas de pesquisa, convivendo com formas autodeterminadas de produção científica e cultural, que ocorre fora das instituições reguladas pelas políticas científicas. Considerado como alternativa, o conhecimento mobilizado sintetiza lutas e disputas sociais mais amplas.

Com base na categoria alternativa, compreendemos o conhecimento mobilizado como prática social historicamente constituido, ao contrário, por exemplo, dos modelos e tendências disseminados, por exemplo, pelos organismos transnacionais nos quais conceitos e modelos são tomados como movimentos inexorávies que, em tese, devem orientar os sistemas públicos de ciênica e tecologia nos países latinoamericanos, justificando reformas institucionais, inclusive das universidades e dos sistemas nacionais de ciência e tecnologia. Geralmente os organismos transnacionais e os governos justificam tais reformas como necessárias para que a sociedade atinja um estágio "mais atual", mais "moderno". O "moderno" pode se expressar em conceitos como: globalização, revolução tecnológica, pós-modernidade, etc. indicados como tendências inexoráveis às quais só resta adaptar-se.

Ao se considerar que os processos sociais se realizam como alternativas, reafirma-se sua sua historicidade, ou seja, sua construção conflituosa e contraditória, determinadas pelos sujeitos e não por modelos externos.

Nesse sentido, o devir é objetivação social histórica e não se apresenta como portador de um movimento próprio e inexorável, estranho aos homens que o produz. A alternativa sintetiza as escolhas realizadas pelos sujeitos nos diferentes momentos históricos. Compreendemos as alternativas no seu movimento de mudança histórica.

O estudo sobre a SECIS acentou-se na hipótese de que a sua criação e manutenção pode ter se efetivado como alternativa historicamente constituida, uma vez que ocorreu num tempo em que predomina "la 'década gloriosa' de la 'globalización', nombre que los poderes económicos mundiales y sus académicos consiguieron imponer, sustituyendo al peyorativo (para ellos) de imperialismo" (VIDAL e MARI, 2002, p.14).

Nesse período da história, as reformas neoliberais se disseminaram e se mantiveram em quase todos os países latinoamericanos, apesar de decorridos quase vinte anos desde sua implementação. Nas instituições universitárias inseriram-se e mantiveram-se mercanismos mercantilistas de gestão do trabalho e de produção do conhecimento, privilegiando-se, por exemplo, a comercialização de serviços e tecologias, instaurando-se os critérios produtivistas de avaliação. Estas e outras políticas institucionais inserem as Universidades cada vez mais numa lógica de mercado e de curto prazo provocando mudanças nas práticas de pesquisa e na condição dos acadêmicos.

Mas, o coneito de alternativa nos permite entender que as práticas de pesquisa, assim como as políticas cientificas, não se orientam apenas pela imposição de linhas de pensamento e modelos externos. Há pensamento autodeterminado que também as determinam. A criação da SECIS pode se constituir num desses casos.

O tema de fundo que perpassa esse estudo da SECIS é o da mudança do Estado brasileiro, que pressionado por movimentos populares, pelas populações historicamente excluídas, inicia recentemente (de modo mais marcante a partir da Constituição de 1988) a implementação de políticas públicas que beneficiam essa população historicamente excluída. No campo das políticas científicas, a criação da SECIS se relaciona a essa mudança.

Organizamos esse ensaio em torno da análise dessa possibilidade contida tanto na proposição de Ciência para Inclusão Social, como também, nos programas apoiados pela SECIS. Todas as informações da SECIS apresentadas nesse texto foram identificados a partir de uma abordagem exploratória do site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da SECIS.

A seguir apresentamos e analisamos as informações obtidas no site da SECIS afim de encaminhar a segunda parte do texto na qual fazemos a análise crítica da proposição de ciência e tecnologia para inclusão social no Brasil, que é o objetivo final desse texto.

 

I. CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL NA SECIS

a) O objetivo da SECIS:

Como afirmamos acima, a hipótese que orientou esse estudo baseou-se no fato de que a SECIS foi criada, segundo Dias (2009, apud Serafim e Dagnino 2011, p.422), por pressão de um grupo de ONG's sobre os grupos "tradicionais da PCT - a comunidade de pesquisa e a burocracia", desde a realização da II Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação. Esse é um aspecto relevante, considerando que no Brasil, os principais atores na determinação das agendas de políticas científicas, são os acadêmicos.

Nesse ambiente adverso, a SECIS explicita como um dos seus objetivos "propor políticas, programas, projetos e ações que viabilizem o desenvolvimento econômico, social e regional".

Nesse texto não pretendemos esgotar o assunto, mas analisar alguns aspectos que nos permitem indentificar as contradições sintetizadas na proposição, e na forma como se realizaria na SECIS a ciência para inclusão social.

A criação da SECIS sugere o comrpomisso público com as populações brasileiras historicamente excluídas, especialmente pela relação que estabelece entre ciência, desenvolvimento regional e inclusão social, contidos na primeira parte do objetivo: "propor políticas, programas, projetos e ações que viabilizem o desenvolvimento econômico, social e regional".

A realização dessa possibilidade pressupõe a participação ativa das "comunidades carentes" (beneficiárias finais da SECIS), no processo de produção dos conhecimentos, de forma que adquiram o domínio sobre a tecnologia produzida, sobre as decisões quanto a sua aplicação, além da capacidade de gerar novos conhecimentos e tecnologias a partir do conhecimento apropriado.

O objetivo a que se propõe a SECIS sugere que as comunidades carentes devem ser considerados como atores ativos. Esse papel ativo parece, a princípio, ser reforçado pelo segundo termo do objetivo da SECIS que se estabelece em torno do compromisso com a "difusão de conhecimentos e tecnologias apropriadas em comunidades carentes nos meios rural e urbano" (BRASIL/MCTI). A ideia de apropriação dos conhecimentos e tecnologias contem essa interpretação se a considerarmos como processo relacionado ao trabalho. Nesse caso, a apropriação não se refere apenas a assimilação (a etimologia da palavra, segundo o dicionário Houaiss, tem origem do latim: appropriatio, ônis, e refere-se à assimilação dos alimentos [Grande Dicionário Houaiss -Beta da Língua Portuguesa. Via: http://houaiss.uol.com.br]) do resultado do processo lógico do pensamento sobre o objeto (a tecnologia), mas como formas de ser, uma vez que sintetizam as condições concretas (históricas) de existência dessas comunidades.

Ou seja, a apropriação, se refere ao aprendizado abstrato e concreto das tecnologias, que garantiria a capacidade de geração e recriação de novas tecnologias, por parte dessas comunidades.

A par desta possibilidade, o objetivo da SECIS explicita uma contradição, que é a difusão, reflexo do momento histórico em que foi criada.

Embora o primeiro termo do objetivo conecte-se a esse segundo termo pelo aditivo "e", sugerindo que um não exclui o outro, a presença de ambos nos parece incompatível, pois para promover a ciência com vistas à inclusão social, é essencial garantir a participação das comunidades carentes. Nesse sentido, tratar-se-ia de conhecimento para mobilização social e não apenas para difusão.

Ao mesmo tempo em que o objetivo sugere o comprometimento público com as populações brasileiras excluídas historicamente, expressa também o descomprometimento com ela, pois difusão não implica responsabilidade sobre os processos de recepção final dos conhecimentos e tecnologias a serem difundidos. Nos perguntamos então: quais os programas científicos que a SECIS apóia, visando a ciência para inclusão social?

 

b) Os Programas e Ações apoiados pela SECIS (o texto que corresonde a este item faz parte de artigo que se encontra aguardando publicação em Cuba):

Na busca que realizamos no site da SECIS e apoiados no estudo realizado por Pereira e Escada (2012), constatamos que, de fato, o MCTI tem reservado à Secretaria parcelas crescentes do orçamento total do ministério. Pereira e Escada (2012:62), a partir de informação disponível no site do Senado Federal observaram que:

Enquanto o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) triplicou entre 2004 e 2011, o orçamento destinado ao desenvolvimento social aumentou treze vezes. Estes recursos foram destinados a projetos de implantação de tecnologias apropriadas para a agricultura familiar, implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos, associação de trabalhadoras no RS e apoio a pesquisa para o desenvolvimento social em vários estados da federação. Ademais, também foram disponibilizados 557,7 milhões do Programa Inclusão Digital entre 2004 e 2008 para implantação de Centros de Inclusão Digital em diversos Estados.

Verifica-se que, para o quadriênio 2012-2015 (Plano Plurianual [PPA] para o período 2012-2015 acessado em acesso www.mcti.gov.br), a SECIS executará as ações referentes aos Programas de Ciência, Tecnologia e Inovação, e de Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia (respectivamente, cod. 2021 e 2025 da Tabela Programas, Ações e Unidades responsáveis-Titulo: Ações e Programas. Fonte: MCTI. acesso www.mcti.gov.br). Ambos os programas incluem objetivos, iniciativas e ações que se descrevem na seguinte tabela.

tabela

Quanto ao orçamento para cada ação a ser desenvolvida no quadriênio, os valores informados pelo MCTI são indicativos e apenas aqueles referentes ao ano de 2012 constam de Lei Orçamentária (Lei nº 12.595, 19/01/2012) não informando o que foi realmente executado. Feita essa ressalva, verifica-se que o orçamento total para a SECIS desenvolver cada um dos programas durante o ano de 2012 foi de, aproximadamente, 361,6 milhões de reais.

Desde a criação da SECIS até 2010 "houve um aumento do orçamento do programa Ciência, Tecnologia e Inovação para a Inclusão e Desenvolvimento Social [...]. Em 2004 o orçamento era de 20 milhões de reais e aumentou para 320,8 milhões em 2010" (Pereira e Escada, 2012:62), o que nos sugere um aumento de aproximadamente 12,7% entre 2010 e 2012 para o orçamento da Secretaria (o aumento aqui citado é especulativo, uma vez que: 1- Pereira e Escada [2012] não informam se o total do orçamento da SECIS de 320,8 milhões referiu-se apenas ao orçamento para o desenvolvimento dos programas, ou se incluía os gastos totais da Secretaria, 2- O orçamento 2012 indicado pelo MCTI é apenas indicativo). Apesar do aumento de investimentos desde a criação da SECIS, os autores observam que, no ano de 2011, o orçamento dessa Secretaria representava apenas 3,3% do orçamento total do MCTI.

Para o quadriênio 2012-2015 que analisamos, o orçamento total da SECIS teve a distribuição abaixo.

tabela

Como se observa , as ações de Apoio a Projetos de Tecnologias Social e Assistiva são as que recebem a maior parte do orçamento, aproximadamente 39%, seguido das ações de Fomento à Elaboração e à Implantação de Projetos Tecnológicos de Inclusão Digital, que receberam aproximadamente 26% do orçamento da SECIS.

Essas informações sugerem que o MCTI esta fomentando ciência e tecnologia para inclusão produtiva e desenvolvimento social. Também corroboram com o estudo de Pereira e Escada (2012:64) ao defenderem que "o principal legado da articulação das organizações da sociedade civil foi a definição e difusão do conceito de Tecnologias Sociais pelas Organizações da Sociedade Civil que valoriza o conhecimento popular e a interação das comunidades com a universidade com vistas a mudanças na estrutura social."

Pereira e Escada (2012:64) citando a ONG Rede de Tecnologias Sociais (2010), compreendem que as Tecnologias Sociais são "produtos, técnicas e metodologias desenvolvidas na interação dos saberes científico e popular e que representam efetivas soluções de transformação da sociedade".

O estudo exploratório do site da SECIS trouxe alguns dados alentadores. Em primeiro lugar revelou que algumas ações fomentadas pela SECIS sugerem a realização do objetivo de apropriação de conhecimentos com vistas ao desenvolvimento social das comunidades carentes, proposto pela Secretaria. São eles: Projetos de Tecnologias Social e Assistiva; Pesquisa e ao Desenvolvimento Aplicados à Segurança Alimentar e Nutricional, e Pesquisa e Inovação em Arranjos Produtivos Locais.

O estudo revelou também que não foram as ações de difusão que receberam os maiores volumes de recursos.

Em síntese, análise do orçamento da SECIS permitiu identificar que existe o estímulo aos saberes populares na interação com os saberes científicos, ainda que o volume de recursos destinado a essa linha de ação não represente porcentagem substancial do orçamento totoal do MCTI. No entanto, não é possível afirmar que o formento é suficiente para que ocorra a participação ativa das comunidades carentes na geração e adaptação das tecnologias sociais.

No estudo realizado por Pereira e Escada (2012) sobre a participação da sociedade civil na IV Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, os recursos para pesquisa ainda se concentram nas Universidades. Como observam Pereira e Escada (2012, p.63) "[...] em media 60% dos recursos federais são destinados às universidades para formação de recursos humanos para pesquisa e promoção da pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico. [...], permanece a concentração de recursos nas universidades e, sobretudo, na região Sudeste." Além disso, os autores constataram a pouca participação da sociedade civil na proposição de políticas científicas e tecnológicas, cuja agenda continua sendo determinada, principalmente, por acadêmicos. Dessa forma, também não é possível afirmar que existe uma maior abertura da Universidade para os conhecimentos e tecnologias produzidos fora dos seus limites.

Essas constatações são indícios de que apesar das possibilidades postas concretamente com a criação e a manutenção da SECIS ao longo do tempo, há impedimentos relacionados à particularidade histórica das políticas cientificas e à formação do Estado brasileiro, no qual a Universidade estabeleceu-se e manteve-se a partir de uma aliança muito próxima com as elites.

Nesse quadro histórico a proposição de uma "ciência para inclusão social" pode tensionar as praticas cientificas, ou simplesmente serem ignoradas. Vale ressaltar que esse estudo não alcançou a amplitude necessária que permitisse verificar como as pesquisas e projetos apoiados pela SECIS, consideram as comunidades carentes beneficiárias. Ou seja, não sabemos se nas pesquisas e ações desenvolvidas, as populações beneficiárias envolvem-se ativa ou passivamente. Se tem a possibilidade de apropriarem-se do conhecimento, da ciência e tecnologias, de forma autodeterminada.

A realização dessas possibilidades exige que Universidades e acadêmicos responsáveis por essas pesquisas e ações, abram-se para a ciência produzida além dos seus muros, pelas populações historicamente excluídas. Esse estudo não nos permite afirmações decisivas sobre essa questão. Nosso intuito é um ensaio critico sobre essas possibilidades, sobre a proposição de ciência para Inclusão Social no Brasil, considerando a historicidade sobre a qual incidem: um pais desigual em que a Universidade institucionalizou-se pela e para a elite. A SECIS sintetiza na sua contradição (mobilização do conhecimento X difusão), a disputa entre dois projetos de Brasil: o conservador, construído por e para as elites e o popular, que se insinua de forma contínua e forte nos últimos 30 anos (pelo menos), por meio dos movimentos sociais. É nesse campo de forças que se insere a SECIS.

Na sequencia, aprofundamremos a análise dessa contradição tecendo o estudo crítico sobre a ciência para inclusão social no Brasil, com base em estudos de autores que tratam da particularidade do Estado brasileiro e das políticas científicas e tecnológicas.

 

II. CIÊNCIA PARA INCLUSÃO SOCIAL NO BRASIL: LIMITES E POSSIBILIDADES

a) Ciência para inclusão social no âmbito da política científica e tecnológica brasileira.

Primeiro, é preciso explicitar o que entendemos por Políticas de Ciência e Tecnologia (PCT). São políticas públicas que abarcam o conjunto de programas e ações governamentais para o setor científico e tecnológico.

As políticas públicas são aqui compreendidas como as de responsabilidade do Estado - quanto à implementação e manutenção a partir de um processo de tomada de decisões que envolve órgãos públicos e diferentes organismos e agentes da sociedade relacionados à polítia implementada. Neste sentid, polítias públicas não podem ser reduzidas a polítias estatais (Hofling. 2001:31)

As políticas públicas não são pensadas e propostas apenas pelos agentes governamentais. O conjunto das políticas de ciência e tecnologia deveriam caracterizar-se como resultado momentâneo do embate entre diferentes projetos, de diferentes atores para a área. Não podem ser reduzidas a políticas estatais, pois são criadas e determinadas por diferentes atores sociais, instituições públicas e privadas.

No caso das políticas científicas e tecológicas, esses diferentes atores sociais estão envolvidos direta e indiretamente na sua produção, disseminação, utilização e divulgação, envolvendo universidades, empresas, institutos de pesquisa, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura, os meios de comunicação, indiretamente as escolas públicas e privadas, os museus, as editoras científicas, e outros atores sociais, como por exemplo as ONG's.

Ainda, como política que se realiza também com o objetivo de inclusão social, desde a criação da SECIS, a PCT pode ser caracterizada como uma política social, conceito que nos remete às

[...] ações que determinam o padrão de proteção social implementado pelo Estado, voltadas, em princípio, para a redistribuição dos benefcios sociais visando a diminuição das desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento socio-econômico. As polítias sociais têm suas raízes nos movimentos populares do século XIX, voltadas aos conflios surgidos entre capital e trabalho, no desenvolvimento das primeiras revoluções industriais (Hoflin, 2001:31).

Mas, nos perguntamos: seria esse o caso do Brasil? Nos parece fundamental que a produção ciêntífica e tecnológica se realize visando a redistribuição dos benefícios sociais, ou seja, como política social. Por esse motivo é importante a existencia da SECIS. No entanto, esta possibilidade é bastante prejudicada se a sociedade civil, especialmente as populações carentes -beneficárias finais da SECIS-, sequer acessam os canais que lhes permitam influenciar as linhas de pesquisa nas universidades, além da agenda e o debate das PCT.

Para responder essa questão é necessário lembrar que as PCT brasileiras tëm, historicamente, uma orientação mais científica do que tecnológica, como se pode ler em Serafim e Dagnino, (2011). Os motivos que elucidam essa orientação exigem análise complexa, mas de modo sintético, podemos indicar três caracteristicas que resultam na tendência científica: i) o investimento ao longo dos anos na capacitação docente, formando recursos humanos nas universidades (mestres e doutores); ii) o baixo investimento das empresas brasileiras em novas tecnologias; e iii) o fato de que os acadêmicos são os principais atores responsáveis pela criação e implementação das PCT.

Embora a literatura -Arbix (2010), Serafim e Dagnino (2011) e Pereira e Escada (2012)- aponte que tem crescido a participação de outros atores nas discussões das PCT, ainda assim os acadêmicos representam a maioria dos participantes.

No que se refere à participação de ONGs e de movimentos sociais [...] nota-se um avanço importante, mas ainda insuficiente no sentido de promover a real inclusão desses atores na conformação da agenda da PCT. Embora essa participação seja ainda incipiente, restrita e inerte à lógica ofertista-linear de C&T [sic], esses atores participam atualmente de algumas instâncias decisórias (Serafim e Dagnino, 2011:424).

O modelo linear por oferta prevaleceu desde a criação das primeiras políticas de ciência e tecnologia no pós-guerra, relacionado ao processo de industrialização por substituição de importações, quando os governos e instituições públicas de ciência e tecnologia assumiram o papel central na identificação de áreas para investimento em criação e desenvolvimento científico e tecnológico, bem como na difusão e circulação dos conhecimentos produzidos, à partir de setores estratégicos para o desenvolvimento industrial. "[...] las políticas e instrumentos estaban diseñados siguiendo una trayectoria lineal y unidireccional desde los centros de investigación y universidades, o sea desde la oferta, hacia la estrutura productiva, que representa la demanda" (Cimoli, 2008:59).

Serafim e Dagnino (2011:420), ao analisarem a composição das Comissões do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), verificaram quais atores tem participado da agenda de políticas científicas e tecnológica, concluindo que é "forte a influência da comunidade científica, por meio dos institutos de pesquisa ou associações de representação". Quanto às representações de classe, afirmam que "há representação de empresas, de associações de classe (FIEP e FIRJAN), mas não há representação direta da classe trabalhadora", a quem, evidentemente, também interessam a Ciência e a Tecnologia. O mesmo se verificou na "quarta comissão, preocupada com o desenvolvimento social, pois não há representação de organizações não-governamentais (ONG), por exemplo".

Foi somente no periodo de criação da SECIS que Serafim e Dagnino (2011) relatam a pressão de outros atores externos à comunidade acadêmica. Nesse caso, as ONGs. A pressão visava a que a PCT se realizasse como instrumento do desenvolvimento social. Pereira e Escada (2012:61) destacam "a participação do Instituto de Tecnologia Social, Rede de Tecnologia Social e a Fundação Banco do Brasil e outras ONGs nas Conferências Nacionais."

Mas, os acadêmicos ainda exercem papel determinante na agenda das PCT é o que também constataram Pereira e Escada (2012:53), que analisaram essa influência tomando "como base empírica as Conferências Estadual, Regional do Nordeste e Nacional realizadas em 2010", para examinar "se a participação de novos atores da sociedade civil influencia na definição da PCTI [Política Científica, Tecnológica e de Inovação] recente com vistas ao estabelecimento de uma estratégia alternativa de desenvolvimento". Os autores referem-se à 4a Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável, realizada em 2010, que foi precedida de conferências estaduais e regionais que contaram com a participação da socieda de civil organizada, visando encaminhar o documento final. Com base no estudo, os autores concluem que:

A comunidade científica ainda exerce grande influência na política de CTI [Ciência, Tecnologia e Inovação] por meio de seu capital científico. A preservação da posição dominante no ambiente científico tem reflexo na política de CTI. Um indício da manutenção da lógica de funcionamento da comunidade científica é a própria organização da conferência que seguiu a institucionalidade acadêmica dividida entre especialistas palestrantes e o público ouvinte e foram reservados cinco minutos para discussão [...] a democratização do processo de definição da política de CTI esbarra em obstáculos que são os mecanismos de funcionamento do ambiente científico. Embora a participação da sociedade civil venha se consolidando no debate do eixo Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, não significa que exerce influência no cerne da política de CTI (Pereira e Escada, 2012:63).

O resultado é a manutenção do modelo linear, para o que concorre também o "próprio aparato legal-institucional do Estado brasileiro" (Serafim e Dagnino, 2011:420). Ou seja, a pesquisa e a produção de ciencia e tecnologia, no Brasil, ocorre principalmente nas universidades e deste lugar, em tese, se dirige para a sociedade. Como observam Pereira e Escada (2012:63): "[...] em media 60% dos recursos federais são destinados às universidades para formação de recursos humanos para pesquisa e promoção da pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico. [...], permanecendo a concentração de recursos nas universidades e, sobretudo, na região Sudeste."

A produção e a difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos para a inclusão social (aproapriação), não pode ser determinada somente a partir do campo científico strictu senso, exigindo, um movimento contrário: de abertura das instituições científicas à sociedade, como discutimos acima.

Se considerarmos que C e T para inclusão social, como política pública e social, se faz a partir das demandas da sociedade para qual essas politicas são concebidas, a manutenção dessas características das PCT - de que são formuladas por acadêmicos, para acadêmicos -, indica sérios limites na atuação do MCTI, por meio da SECIS, bem como no alcance social dos programas fomentados pela Secretaria. Esses limites são dados basicamente pelas características da formulação e implementação de PCT (linear) e da sociedade brasileira: desigual.

A seguir trataremos desses aspectos, considerando-os como processos que se realizam na particularidade do Estado brasileiro.

 

b) Ciência para Inclusão social na particularidade do Estado brasileiro.

Segundo Boneti (2006:189), da perspectiva da teoria sociológica, as noções de exclusão/inclusão social remetem

à origem positivista da noção de exclusão social, cujo método da busca da compreensão da realidade social privilegia o olhar dual e estático das relações sociais. Assim, excluídas seriam as pessoas que estivessem fora do social, como os leprosos, os marginais, os doentes mentais, etc.

Assim como os pobres, as pessoas sem teto, sem terras, sem escolas, etc. Boneti identifica a disseminação da noção de inclusão, em oposição à de exclusão social. No entanto, para o autor, é possível referir-se a exlusão social como um problema social e não a uma categoria de análise, devido à trajetória do coneito nas ciencias sociais, fundamentalmente pelas contribuições que Castell e seguidores, deram ao conceito.

Este não é o caso do conceito de inclusão social:

A noção de inclusão, no entanto, é diferente e apresenta maiores complicadores. Além de guardar consigo o significado original da exclusão, não se pode afirmar que esta palavra se constitua de uma noção ou de um conceito. Trata-se de uma positivação em relação a uma problemática social, a da exclusão, segundo o entendimento original já considerado. É, portanto, mais um discurso que um conceito ^{(Boneti, 2006:189).}

A noção de inclusão substituiria as lutas por cidadania, sem no entanto negá-la. Referenciando-se às lutas das minorias, principalmente nos EUA, em torno dos direitos civis (negros, homossexuais, mulheres,etc) a inclusão social remete à ideia de cidadania como possibilidade de cada indivíduo ser portador de diretiros. "Nesta perspectiva a pessoa 'incluída' seria aquela juridicamente cidadã, isto é, com direitos e deveres perante o contrato social" (Boneti, 2006:191). A cidadania se fundamenta, então, na igualdade de oportunidades de acordo com a capacidade de cada indivíduo, e na liberdade. Quer dizer, a cidadania se baseia na competição dos indivíduos, no mercado.

A inclusão social se converteu em uma expressão comum nas politicas sociais brasileiras desde a década de 1990, fundamentalmente. A noção de inclusão social pode ser considerada a que deslocou o significado das políticas sociais focalizadas, por meio das quais se estabeleceu uma nova linha de pobreza, dando-lhes positividade. Nesse sentido, é articulada às mudanças estruturais, no momento em que se implementaram as reformas dos Estados e as políticas sociais "neoliberais", que restringiram a esfera pública desregulamentando as relações sociais estabelecidas e instituindo mecanismos de regulação pelo mercado, quando tratou-se de desmantelar as relações constituídas principalmente pelos governos nacional-desenvolvimentistas (décadas de 1930-1960) que sob pressão popular - politização - propiciavam espaços alternativos de controle do fundo público não apenas baseados na acumulação de capital. Na perspectiva de Oliveira (1998) as reformas neoliberais representaram uma tentativa de restringir as "alteridades dos sujeitos sócio-econômico-políticos" no processo de ampliação do controle de mercado realizado por representantes do capital.

Nesse cenário, a noção de inclusão social sugere que as políticas sociais focalizadas conseguiriam realizar a inclusão dos excluídos, substituindo lentamente a ideia de universalização de direitos, por inclusão de parcelas da população aos serviços públicos. Decorreram duas décadas desde sua implementação, período em que houve a legitimação de tais políticas por governos populares.

Ao fazer a análise da noção de inclusão como inseridas nas reformas neoliberais, não desconsideramos que sua criação e implementação tenha ocorrido como resposta dos governos frente à crescente pressão popular por direitos. Mas, a criação das políticas de inclusão no quadro da reforma do estado brasileiro, resulta na manutenção das contradições históricas, especialmente a desigualdade, e no aumento da tensão social, como trataremos a seguir.

De fato, a pressão dos movimentos sociais, priciplamente nos últimos trinta anos, resultou na criação e implementação de várias políticas que beneficiam as populações historicamente excluídas, como por exemplo, as políticas afirmativas. Sobre isso, Marcon (2012: 19 e 20), ao tratar das políticas afirmativas no Brasil, afirma:

[...] fica evidente que o Estado brasileiro tem desempenhado um papel de mantenedor da estrutura social construída desde o início da colonização. Essa posição vem alterando-se nas últimas décadas por pressão de movimentos e organizações sociais populares que entraram em cena reivindicando apoio estatal para a efetivação de políticas afirmativas. Assim, torna-se imprescindível o reconhecimento de que o Estado pode assumir posições na defesa de políticas que beneficiem grupos historicamente marginalizados.

No entanto, esses avanços ocorrem sem o desmonte das velhas estruturas e privilégios de modo que o Brasil se mantem como um país com grandes desigualdades. Apesar do inegável "avanço" na distribuição da renda havido no período mais recente (especialmente nos governos do PT) não houve o desmonte da desigualdade histórica que marca a distribuição de renda no Brasil.

Nesse sentido, vale citar estudo sobre a queda da desigualdade de renda corrente realizado por Dedecca (2014: 8) no qual afirma que é inegável que "a recuperação atual da economia e as instituições públicas que a sustentam têm produzido uma recuperação da renda corrente que favorece relativamente mais os de menor renda" (p. 8) (para a bordgem da renda corente o autor fundamentou-se nas "orientações da Organização Internacional do Trabalho [1998 e 2003] para tratamento da informação de renda, incorporando também as encaminhadas no documento do Canberra Group [2001] quanto à complexidade do processo de formação da renda no atual estágio de desenvolvimento do capitalismo" [Dedecca.2011: 2]). Para essa redução da desigualdade contribuiu também a implementação de programas de repasse de renda dos governos, como o Bolsa Família. No entanto, Dedecca afirma que, ao mesmo tempo, as políticas econômicas dos governos:

[...] tem beneficiado os estratos superiores da distribuição. De um lado, o processo tem se traduzido em um movimento de elevação do bem-estar potencial relacionado à renda corrente dos domicílios, independentemente do estrato a que pertençam. Por outro, ele explica a modificação tênue da participação dos diversos estratos na massa total de renda corrente. [...] os 10% de domicílios de menor renda se apropriavam, em 2010, de 0,8% da massa de rendimentos, enquanto o 1% de domicílios do último estrato respondia por 18,2%. Isto é, a redução da desigualdade não implicou a perda de participação dos domicílios 1% tope. Se essa situação não reitera conclusões encontradas na literatura internacional, de aumento da participação desse estrato, também mostra que o padrão de crescimento foi, ao menos até 2010, insuficiente para que ele produzisse uma alteração do perfil da massa de rendimentos, que pudesse se traduzir em um movimento de maior homogeneização da estrutura socioeconômica brasileira em termos de renda corrente (2014:8, grifos nossos).

Ou seja, apesar da propalada criação de uma "nova classe media" brasileira, ainda é verdadeira a afirmativa de que somos um país caracterizado pela desigualdade econômica. O avanço ocorreu sem desestabilização ou mudança consistente no padrão de distribuição de renda historicamente constituído. Como afirma Dedecca(2014:11) "a redução da desigualdade de renda corrente se fez com a perda de participação dos estratos intermediarios". Para que esse padrão histórico apresente mudanças efetivas seria necessário a manutenção do processo de distribuição por várias décadas, além da redução da participação do 1% da população tope na apropiação da renda.

O avanço social representado pelo crescimento da renda da população mais pobre, contou, no Brasil, com o aporte significativo dos programas de distribuição de renda (e trabalho), como o Bolsa Família. Apesar dos efeitos altamente positivos na condição de vida dessa parcela da população e na mudança (ainda que incipiente) do padrão de distribuição de renda brasileiro, o programa, como indica Martins, muda para manter as mesmas relações políticas. Sobre o Programa Bolsa Família Martins (2011:31) afirma que se trata de "instrumento de esvaziamento das pressões sociais, [pois] tornou-se parte essencial e indissociável da opção pela continuidade da política econômica que ele [o governo] questiona. O passo socialmente curto do Bolsa Família foi a condição social e política da opção preferencial pelo passo economicamente longo da preservação da chamada economia neoliberal".

Esses fatores que historicamente constituem a particularidade do caso brasileiro se explicitam na natureza inscrita na constituição histórica do Estado. Nela a condição de pobreza a superar é a forma da exceção permanente do sistema capitalista na nossa periferia, como afirma Francisco de Oliveira no texto O Ornitorrinco.

Neste texto Francisco de Oliveira, estabelecendo um diálogo crítico com as teses cepalinas "evolucionistas", explicando a histórica manutenção da pobreza e da enorme distância entre as camadas mais ricas e as mais pobres da população: "o específico da revolução produtiva sem revolução burguesa era o caráter ´produtivo´ do atraso como condômino da expansão capitalista" (2005.s/p).

Demonstra, nesse processo, a função dos setores econômicos retrógrados que realizaram os "saltos de crescimento" por meio da acumulação interna de capital realizada com base na manutenção dos trabalhadores em condição, apenas, de subsistência. Cita a função da manutenção de formas de agricultura de subsistência que "tanto ajudavam a baixar o custo de reprodução da força de trabalho nas cidades, o que facilitava a acumulação de capital industrial", quanto contribuíam para a criação de um sistema bancário nacional:

[...] e para mim fazia parte também dos expedientes de rebaixamento do custo de reprodução da força de trabalho urbana. O caso da autoconstrução e dos mutirões passou a ser explicativo do paradoxo de que os pobres, incluindo necessariamente os operários, são proprietários de suas residências - se é que se pode chamar assim o horror das favelas - com o que reduzem o custo monetário de sua própria reprodução (Oliveira. 2005.s/p).

Durante os anos de 1990 quando as políticas sociais se pautaram pelo chamado "neoliberalismo", os mutirões tornam-se modelo para exportação da eficiência, eficácia e efetividade que deve orientar a "engenharia social".

A história brasileira poderia ter ocorrido de outra forma, no entanto, como afirma Francisco de Oliveira "faltou o projeto emancipador". A burguesia nacional não estabeleceu aliança com as classes subordinadas, preferindo, historicamente, a aliança com o capital internacional. E acrescenta que o "golpe de estado de 1964, contemporâneo dos outros na maioria dos paises latino-americanos, derrotou a possibilidade aberta" (Oliveira. 2005. s/p).

A particularidade do caso brasileiro se relaciona "[..] basicamente as formas irresolutas da questão da terra e do estatuto da força de trabalho, a subordinação da nova classe social urbana, o proletariado, ao Estado, e o 'transformismo' brasileiro, forma da modernização conservadora, ou de uma revolução produtiva sem revolução burguesa" (Oliveira.2005, s/p.).

O Estado brasileiro atual é herdeiro dessas formas irresolutas, cujos eixos centrais para Martins (2011) são a reforma agrária, os deserdados da posse da terra e os latifundiários, transmutados em agronegócio. Martins (2011:8) afirma que "o latifúndio e as instituições políticas que dele nasceram e permaneceram criaram no Brasil um tipo de mentalidade que domina os valores e domina as condutas, sobretudo a conduta política".

Martins identifica um processo longo de manutenção de formas irresolutas que persistem na história brasileira, produzindo ao longo do tempo mudanças superficiais, modismos, discursos e pouca ou nenhuma mudança profunda na constituição de outras classes que disputem efetivamente o poder. Nas palavras de Martins (2001:107) "as grandes mudanças sociais e econômicas do Brasil contemporâneo não estão relacionadas com o surgimento de novos protagonistas sociais e políticos, portadores de um novo e radical projeto politico e econômico".

Somos uma sociedade de "história lenta" afirma Martins (2011:9), na qual o aparentemente novo se instala por anuência das velhas estruturas, renovadas. O resultado é "um capitalismo que concilia processos econômicos de ponta, de alta ciência e sofisticada tecnologia, e elaboradas relações trabalhistas, com relações servis de trabalho, que vão até o limite da escravidão por dívida" (Martins. 2011:9).

É na esteira desse transformismo que se insere a Inclusão Social, que, nesse cenário, substitui silenciosamente a busca pelos direitos universais, possibilidade também mal realizada na desigual sociedade brasileira.

A ciência e a tecnologia para inclusão social nos programas fomentados pela SECIS, como vimos, se realizam sem a participação das populações beneficiárias, tendo como protagonistas os acadêmicos, decidas nos âmbitos dos ministérios e universidades para se realizarem nos lugares mais distantes do Brasil, num movimento Estado/Universidade, para a sociedade. A condição dessas populações como beneficiárias de programas sem o pleno exercício do poder de decidir, fortalece a tese de Martins (2011:18) quanto a especificidade do Estado brasileiro, em que as mudanças mantém as mesmas bases de relação política, uma vez que:

A forma aqui assumida pela propriedade da terra é o centro histórico de um sistema político persistente. Associada ao capital moderno, deu a esse sistema político uma força renovada, que bloqueia tanto a constituição da verdadeira sociedade civil, quanto da cidadania de seus membros. A sociedade civil não é senão esboço num sistema político em que, de muitos modos, a sociedade está dominada pelo Estado e foi transformada em instrumento do Estado.

Como processo que se realiza no âmbito da nossa história lenta, podemos afirmar que o dissurso sobre a inclusão social no Brasil se estabelece a partir de uma visão dicotômica da sociedade, que contrapõe excluídos e incluídos, obnubilando a possibilidade da universalidade da condição humana, que exige bem estar para todos. Para Martins (2011), no Brasil, o moderno se instala, e não a modernidade.

Além disso, substitui, sem negar, o horizonte de possibilidades posto pela busca dos dieitos de cidadania, que embora historicamente tenham sido negados, tendo em vista a persistente manutenção da desigualdade social brasileira, mobilizaram parcelas da sociedade civil organizada, principalmente urbana.

Se num passado recente as lutas da população urbana e dos "deserdados da posse da terra" se davam nos limites da legalidade (Martins. 2011), atualmente o horizonte das conquistas deslocou-se para a condição de beneficiários de programas sociais, a inclusão.

Por fim, é necessário considerar ainda que, a ciência para a inclusão social realizada à partir da universidade, para a população, aponta para uma outra dificuldade que é a distancia entre os cânones acadêmicos/científicos, e os saberes populares de uma população "desescolarizada", como a brasileira. Na nossa sociedade de história lenta a educação escolar foi repetidamente relegada nas politicas públicas. A média de anos de escolaridade da população com idade entre 25 e 64 anos é de 8,1 anos.

Em 2002 eram 6,6 anos de estudo (BRASIL/IBGE.2013:136). Muito pouco. Esse "avanço" nos anos de escolarização resultam de processos sociais, econômicos e políticos -desemprego, mudanças no mundo do trabalho, reformas do Estado e educacionais, mudanças na base produtiva, queda do valor dos salários-, que combinados, empurraram a população para as escolas, ampliando as matrículas em todos os níveis de ensino. Foi ao longo desses últimos anos que a educação encontrou lugar de importância nos discursos políticos, nos programas de governos, na imprensa, e entre a população. É um processo relativamente recente. O debate em torno da educacão começa a ganhar força no Brasil especialmente no inicio do século XX com a atuação dos "pioneiros da educação", no entanto a popularização desse debate é recente, muito impulsionada pelo noticiario da imprensa (jornais, radio, televisào e mídias eletrônicas), em torno dos resultados do Brasil nas avaliações internacionais, como o PISA.

Como os acadêmicos que formulam as políticas cientificas para inclusão social, consideram os saberes da população desescolarizada que, em tese, deveria ser a beneficiária dos programas fomentados pela SECIS? O que é considerado como conhecimento verdadeiro a ser fomentado? A resposta a essa pergunta não é simples e não pretendemos esgotar o assunto nesse texto, porém, as tendências aqui apontadas sugerem que os acadêmicos devem pautar os projetos a serem financiados a partir da sua concepção científica de verdade, valorizando determinados saberes e desvalorizando outros, que não se adequam aos seculares "cânones científicos". Dessa perspectiva, a ciência para inclusão social poderia trazer pouca ou nenhuma contribuição para realizar o objetivo maior de sua criação: a inclusão social.

 

PARA RECOLOCAR O DEBATE

A inclusão social pode ser considerada uma noção em construção, assim como a participação efetiva das populações carentes na formulação das PCT, pode ser considerada uma possibilidade.

A C e T para inclusão social se traduz principalmente em duas linhas de ação que receberam o maior volume de recursos da SECIS: Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva e, Projetos Tecnológicos para a Inclusão Digital.

Ainda que essas ações sejam significativas do ponto de vista das necessidades da população brasileira, há que perguntar se representam as demandas sociais para inclusão? Se contribuem para a solução dos problemas das comunidades carentes como acesso a educação de qualidade, ao atendimento em saúde pública e de qualidade, transporte, moradia, planejamento urbano nos grandes centros, manutenção das famílias no campo? E, finalmente, se o fomento da SECIS às tecnologias sociais resultou na apropriação autocentrada e autodeterminada dos conhecimentos e teconologias, por parte dessas comunidades carentes?

As respostas a essas perguntas podem contribuir para o aprofundamento e ampliação desse processo recente no Brasil, que é de pensar a Ciência para a inclusão social.

A análise exploratória dos programas fomentados pela SECIS, que realizamos no estudo aqui apresentado, não nos permite afirmar que as populações beneficiárias tenham alcançado o poder de determinar, gerar e adaptar as tecnologias sociais, mas é alentador saber que essa perpectiva esta presente como política pública apoiada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Porém, há que se considerar ainda que a realização dessas possibilidades, dependerão das condições concretas de sua realização nas Universidades e Centros de Pesquisa, e da pressão dos movimentos sociais pelo direito ao conhecimento, processo que também são determinados historicamente.

 

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